O Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai completar oito anos de existência no próximo mês de dezembro, mas até hoje não foi colocado em prática.
“E o Conselho de Ética da Casa continua sem funcionar e sequer foi instalado”, lamenta o vereador Fernando Milanez (PMDB).
Líder da bancada de oposição na Câmara pessoense, Milanez diz não entender o porquê de tanta demora para que o Conselho de Ética passe a funcionar.
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“Não falta nada. Basta a indicação dos cinco membros para que ele seja instalado e passe a ser um esteio da conduta dos parlamentares desta Casa”, aponta Milanez.
No início deste mês de setembro, o presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira (PP), chegou a anunciar uma reunião com o Colegiado de Líderes da Casa para tratar do tema.
O Colegiado é composto por três vereadores: o próprio Fernando Milanez, pela bancada da oposição. Bruno Farias (PPS), líder da bancada governista; e Geraldo Amorim (PDT), liderança do bloco intermediário (PDT, PRP, PRB e PR).
Ontem, a assessoria da Câmara informou que a mesa diretora da Casa já está notificando as lideranças para que indiquem os nomes dos parlamentares que deverão fazer parte do Conselho de Ética.
A previsão é de que, até a próxima semana, esses nomes já deverão estar definidos e, em breve, o Conselho estará sendo instalado.
“Isso tem que funcionar. É de extrema importância para a instituição e para a sociedade, principalmente neste momento conturbado vivido pela Casa”, afirma Fernando Milanez, fazendo alusão aos últimos embates ocorridos entre vereadores no plenário da Casa, durante votações de matérias polêmicas, principalmente ao projeto do Executivo que previa a terceirização de serviços da administração municipal.
“Vimos e presenciamos até casos de vereadores ameaçando colegas. Isso não pode acontecer. E o Código de Ética existe para dar um freio a essas atitudes. Pois todos nos perdemos com essas cenas lamentáveis”, descreve Fernando Milanez.
