Por Aline lins
O troca-troca de partidos com vistas às eleições de outubro de 2014 suscita a velha questão da infidelidade partidária. O procurador regional Eleitoral na Paraíba, Duciran Farena, informou que cabe a cada partido reclamar os mandatos, devendo a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ser supletiva. “Embora a migração entre partidos seja em última instância um desrespeito à vontade do eleitor, o certo é que a jurisprudência do TSE entende que o mandato pertence ao partido. Há casos em que a mudança é consensual, isto é, o partido desfalcado não se opõe, e há casos de migração para partido novo, o que tem sido admitido pelo TSE. Agora, todos os casos em que o partido ingresse com as representações irão ao parecer da PRE, ocasião em que será examinado se há motivo plausível, conforme o interesse público”.
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