Indigência política

Rubens Nóbrega

Governo, principalmente governo de Estado pequeno e pobre como o nosso, é quase sempre a maior fonte e, ao mesmo tempo, o principal gerador de informações e notícias das quais a mídia se abastece para levá-las ao público. Ainda que não fosse o que já o é naturalmente, os governos em geral e os seus governantes em particular têm a obrigação constitucional, para além do legal, de fornecer informações e esclarecimentos a esse mesmo público.

Governos e governantes não podem desconhecer, muito menos desrespeitar, o dever de prestar contas do que fez, faz e pretende fazer, sobretudo do que gastou, vem gastando e planeja gastar dos recursos públicos. Quando governos e governantes entendem que não podem agir de outra forma, que não podem fugir do que lhes impõem a Constituição e as leis, e fazem como deve ser feito, praticam o que a gente chama de transparência.

Mas é preciso compreender ainda que a transparência não pode ser relativa. Não existe a transparência possível, a meia transparência, a transparência de ocasião, aquela comumente manejada pelo marketing governamental.Transparência é ao mesmo tempo o fundamento e a base do princípio constitucional da publicidade, irmão siamês da legalidade, da moralidade e da eficiência que tanto lastreiam como amarram a administração pública e seus agentes. A publicidade a que me refiro é aquela inscrita na cabeça do art. 37 da Constituição Federal. Vem a ser a publicidade legal dos atos de governo, algo que não serve ou pelo menos não deveria servir à promoção de governo e governante.

Digo isso para dizer que lamentavelmente a Paraíba tem sido pródiga em governos e governantes que jogam no lixo todos esses conceitos e mandamentos legais forjados nos melhores e mais caros valores da democracia e do Estado de Direito. Eis uma prática faltando pouco para se fazer cultura que se repete e se renova periodicamente, a cada mandato único ou duplo, este último favorecido pelo instituto da reeleição que veio para conspurcar ainda mais os costumes políticos brasileiros. Para infortúnio ou perplexidade dos cidadãos de bem e conscientes, chegamos a um estágio em que sucessivos governantes não se pejam de torrar anualmente mais de R$ 20 milhões do dinheiro do povo para se auto-incensarem. Se já não fosse um escândalo, encontramos nessas cifras o mais afrontoso absurdo que se comete diante de um quadro social de um Estado ainda com índices de desenvolvimento humano e indicadores econômicos subsaarianos. Mesmo assim o erário continua sangrando para saciar o vampirismo dos esquemas de promoção e glorificação de expoentes políticos medíocres, alguns deles destituídos da mínima competência de gestão ou compromisso com o interesse público. Para nossa desgraça, tais esquemas logram disfarçar em algumas das nossas mediocridades mais proeminentes e poderosas a proverbial indigência política, a anemia moral e o raquitismo intelectual de que são portadores congênitos. Mas esse investimento cínico e criminoso vem dando retorno, pelo visto. Tanto para quem paga como para quem recebe, como recebem grupos, veículos, agências e profissionais da mistificação que ganham fortunas com o negócio. E, para suplício de quem a tudo isso testemunha entre perplexo e enojado, tal negócio envolve a participação de um bem remunerado círculo íntimo do poder, adepto e praticante do mais rematado jornalismo aclamatório, assumidamente bajulatório.
Triste, muito triste.

Estacionamentos irregulares

O professor Arael Costa prestigia hoje os leitores com oportuníssimas observações sobre estacionamentos privados. De quebra, mostra como shoppings de Recife e Natal prestam o mesmo serviço tão melhor que os seus congêneres de João Pessoa. No final, faz importante alerta que deve ser alvo de atenção e providências por parte das autoridades municipais. Acompanhem, a seguir.

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Causou-me estranheza a diferença de procedimentos que encontrei, nos últimos dias, na política de uso de estacionamentos em estabelecimentos comerciais e assemelhados, nas cidades de Recife, João Pessoa e Natal. Em Recife, estacionamentos como o do Shopping Recife cobram a prestação de serviços, mas emitem a competente Nota Fiscal a quem assim o quiser, recolhendo o correspondente ISS à Prefeitura, que, inclusive, faculta sua transformação em crédito para abatimento do IPTU.

Já em Natal, o Shopping Midway, inegavelmente algumas vezes mais confortável do que os nossos, não só disponibiliza um estacionamento completamente à sombra, como nada cobra por esse serviço. Não comprovei se essa prática se estende a outros estabelecimentos, mas se informa que onde há cobrança há emissão de documento hábil, com recolhimento do imposto correspondente.

Em contraposição, em João Pessoa – este amado e simplório burgo, as empresas que exploram tal serviço abarrotam suas burras, cobrando o preço que se lhes dá nas ventas, galhardamente descumprindo até mesmo a máxima evangélica que manda “dar a César o que é de César”. Lamentável é que por aqui proliferam estacionamentos mais que irregulares, simplesmente ocupando terrenos vazios e cobrando preços até mesmo superiores aos praticados pelas empresas legalmente estabelecidas, sem nenhuma responsabilidade do pretenso prestador do serviço. Acho que a par do descalabro administrativo da autoridade “a quo”, há nisto uma elisão fiscal de certa forma prejudicial ao erário público que já deveria ter sido objeto de atenções de outras autoridades, ditas defensoras do interesse público.