Indecência na CMJP

Aline Lins

Só uma palavra descreve a sessão ordinária realizada ontem pela Câmara de João Pessoa: indecência. A palavra ‘absurdo’ já não traduz as atitudes daquele parlamento. É indecência mesmo. Explico o motivo: pela falta de transparência com a qual os vereadores da capital conduziram o processo de votação, ‘a toque de caixa’, culposamente, sem os devidos esclarecimentos sobre os projetos. Se não fosse a vereadora Sandra Marrocos (PSB) – praticamente única oposicionista, no momento, ao prefeito Luciano Agra –, questionando do que se tratavam algumas matérias postas em mesa de votação, como o projeto de lei da Mesa Diretora que dispõe sobre o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, essa e outras matérias teriam passado ‘em brancas nuvens’, sem a população tomar conhecimento.


PMJP contra…

Um dos projetos do Executivo (1.571)apreciado ontem revoga artigo da lei municipal nº 12.162/11, que institui o sistema de seguro para veículos estacionados na Zona Azul. O pefeito Luciano Agra pretende derrubar a obrigação da empresa concessionária garantir a cobertura de eventuais avarias, furtos ou roubo dos veículos na Zona Azul.
…direitos da população
O pretexto do Executivo para revogar o dispositivo é “adequar” a lei municipal a decisões de tribunais do país. “Como eu vou votar favorável a uma lei que tira direitos?”, questionou a vereadora Sandra Marrocos, que detectou a manobra da PMJP.
Concurso à vista
A Câmara de João Pessoa aprovou o PCCR dos servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP), que prevê a realização de concurso público para profissionais de administração, arquivologia, técnicos em contabilidade e enfermagem, médicos peritos, economistas e atuários.

Uma certa…
Depois de várias denúncias contra o governo estadual, procuradores do Estado querem que todos os processos de licitação e contratos em execução pelo governo sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Expectativa

A deputada federal Nilda Gondim disse que espera que o prefeito diplomado Romero Rodrigues (PSDB) faça um bom governo e tenha tanto amor e compromisso com Campina Grande como Veneziano teve. Ela declarou ter uma expectativa positiva em relação à gestão do tucano.
…desconfiança
Segundo os procuradores, a PGE é o órgão legitimado para o assessoramento jurídico do Estado. Mas hoje esses contratos são analisados por advogados comissionados das secretarias, o que pode acarretar a nulidade dos contratos.