Imprevidência no Ipsem

´Herança´
A administração de Veneziano legou ao seu sucessor uma dívida milionária: algo em torno de R$ 34 milhões.

De julho a dezembro de 2012, mais o 13º salário, nada foi recolhido ao Ipsem.

Sem repasse
A temerária ação governamental avançou sobre recursos descontados nos contracheques do funcionalismo, que não apareceram no caixa do Ipsem.

A saber
Secretaria de Educação – R$ 325.923,00; Secretaria de Saúde – 2.171.238,00; demais secretarias – R$ 580.743,00.
Total da apropriação indevida: R$ 3 milhões e 78 mil.

O detalhe
A apropriação indébita de recursos previdenciários oriundos do segurado é crime inafiançável.

Empregador
A parte patronal não recolhida é a seguinte: Educação – R$ 941 mil; Saúde – R$ 9 milhões 465 mil; demais Pastas – R$ 5 milhões 525 mil.

Situando
As secretarias de Saúde e Educação são contabilizadas separadamente porque têm orçamentos próprios e gerem diretamente os seus recursos.

Outra conta
Na administração indireta (STTP) – desconto dos servidores e parte patronal – a dívida acumulada chega a R$ 1 milhão 283 mil, período de 2010 a 2012.

Sem volta
O saque feito nas reservas bancárias do Ipsem no final do ano passado – por determinação da Secretaria de Finanças –, no valor de R$ 2 milhões e mediante a promessa de ressarcimento, nunca foi reembolsado.

O compromisso era o retorno em até 10 dias.

Por tabela
Acerca dessa operação, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado caracterizou o procedimento como um “empréstimo indireto”.

O detalhe
O TCE já notificou o ´V´ para que ofereça explicações.

Espantados
“Houve um descalabro administrativo”, lamentou Hermano, relatando que os conselheiros se mostraram “estarrecidos” com toda a situação apurada.

´Trincado´
“Veneziano trincou o Ipsem”, exclamou o seu presidente, para emendar: “Isso é a realidade dos números, não é pirotecnia” como tem alegado o ex-prefeito.

Outro ralo
Há o capítulo das consignações. Ou seja, dinheiro retirado da remuneração dos inativos para a quitação de empréstimos feitos por eles junto à rede bancária.
Muitos já estão com seus nomes negativados.

Em aberto
Somente junto à Caixa Econômica Federal os valores não repassados passam de R$ 2 milhões; junto ao banco Bonsucesso beiram os R$ 900 mil.

Cobrança
A Caixa já acionou judicialmente os ex-gestores campinenses.

Rolagens
No período 2005/2009 foram feitas algumas renegociações de dívidas entre o Poder Executivo e o Ipsem, como forma de se obter um mínimo respaldo legal para os gestores.

Acesso à certidão
Em todos os casos, apenas os meses iniciais foram quitados, o que propiciou a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, um documento emitido pelo Ministério da Previdência Social e exigido para a liberação de recursos federais extras.

Passagem
O leitor deve estar a se perguntar como foi entregue a previdência campinense ao novo governo diante do relato acima, até porque inexistiu o período de transição no Ipsem.

Quatro mãos
De maneira reservada e silenciosa, o ex-prefeito e o ex-presidente do Ipsem, Vanderlei Medeiros, celebraram um novo de parcelamento das dívidas, que totalizou mais de R$ 26 milhões, no ´apagar das luzes´ da gestão.

Nova data
Nessa negociação a porta fechada – sem o conhecimento sequer do restante da direção do Ipsem – ficou acertado que a primeira parcela seria paga em janeiro deste ano.

Sem valor legal
Nessa renegociação – sem passar pelo crivo do Legislativo, muito menos do Conselho Administrativo do Instituto – foi anexada uma cópia do Semanário Oficial da PMCG.

Essa publicação – obrigatória – sumiu do sitio da prefeitura na internet, juntamente com a versão impressa, desde o começo do processo eleitoral do ano passado, ao ponto de a Câmara Municipal não ter recebido uma edição sequer durante todo o ano de 2012.

´Notas frias´ tiram o sono do PCdoB…