Na tarde desta terça-feira (5) o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB)
usou a tribuna da Câmara dos Deputados para proferir discurso a favor
dos Procuradores do Estado da Paraíba que vem sofrendo sucessivas
perseguições pelo Governo Estadual.
O parlamentar enfatizou que o atual Governo do Estado vem fazendo
reiterados ataques às prerrogativas funcionais da categoria e lamenta
que no lugar do diálogo e da construção de soluções tem prevalecido a
intolerância e a perseguição, fazendo referência a Instrução Normativa
nº 01/2013 assinada pelo Procurador Geral Gilberto Carneiro, pela
Procuradora Geral Adjunta Mônica Figueiredo e pelo Corregedor Geral
Sebastião Florentino, estabelecendo que, no caso das férias dos
integrantes da PGE, “o geral ou a adjunta vão indicar os substitutos
com uma semana de antecedência”.
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Hugo Motta destacou ainda as afirmações do Procurador Geral na
imprensa que “somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de
interesse do Estado”, bem como a permissão para o fechamento do prédio
onde funcionava a PGE.
“Pelo comportamento eivado de irregularidades ou, no mínimo, marcado
por atos suspeitos do atual Governo do Estado, não se destaca outra
razão para tantos gestos grosseiros à luz da Constituição e violentos,
do ponto de vista institucional, contra os Procuradores de Estado.
Nada mais óbvio do que enfraquecer, desvirtuar ou desqualificar
aqueles que representam ameaça a uma política subterrânea dos
malfeitos sistemáticos; nada mais natural do que procurar vilipendiar
uma carreira que, em sua essência, não atende a interesses de governos
fora da lei, mas se impõe como guardiã essencial do Estado; nada mais
maquiavélico e condenável do que tratar como adversários os que se
constituem em obstáculos a atos governamentais, invariavelmente à
margem da legalidade”, finalizou Hugo Motta.
