O ‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social’ é um dos concorrentes ao prêmio Transparência e Fiscalização Pública, que é, anualmente, concedido pela Câmara dos Deputados, conforme previsto na nº 13, de 2003 daquele Poder Legislativo.
O prêmio é conferido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Tribunal de Contas da Paraíba, com a experiência ‘Diálogo Público’, concorre na categoria ‘governamental’, por indicação do deputado Hugo Motta, que preside a CFFC. “O Tribunal de Contas do Estado é um órgão que trabalha com seriedade no julgamento de contas e fiscalizando a boa aplicabilidade dos recursos públicos. No entanto, ressalto ainda sua importância na orientação e acompanhamento da gestão pública. Os encontros realizados pelo TCE-PB, em todo o estado, são a confirmação de que o diálogo é a melhor forma de empoderar o cidadão e garantir maior efetividade na fiscalização dos recursos públicos”, disse.
Nessa categoria, o prêmio é conferido às ações que se destacam na causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. Podem concorrer quaisquer dos órgãos da administração pública direta e indireta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Incentivo à participação cidadã
Desde junho, com programação que se estenderá até novembro, o Tribunal de Contas vem realizando o “Diálogo Público”, cujo interesse é difundir a importância do controle social. De modo interativo, o TCE incentiva o cidadão a participar da fiscalização dos recursos públicos.
A ouvidoria do TCE é sempre apresentada como porta de entrada para que o cidadão encaminhe os seus questionamentos à Corte. Além desse mecanismo, o Diálogo Público se utiliza de demonstrações de toda uma diversidade de ferramentas de controle, para que a população acompanhe a legalidade da aplicação dos recursos públicos e busque a efetividade das políticas públicas.
Ascom Hugo Motta com TCE-PB // Ridismar Moraes
