O ministro João Otávio Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), disse nesta segunda (4) que os heterossexuais vão precisar reivindicar direitos porque estão “virando minoria” no Brasil. “Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás eu já vi que quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria. Não tem mais direito nenhum.
Estamos criando isso”, afirmou, em tom de brincadeira, durante evento promovido pelo tribunal para discutir o ativismo judicial.
Além de ministro do STJ, Noronha é corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável por fiscalizar os juízes do país.
A declaração de Noronha foi alvo de críticas de defensores dos direitos LGBT.
“O Judiciário não tem que se pautar por minorias, mas o Judiciário, o Legislativo, todos os Poderes têm dever moral e ético de colocar em pauta os grupos que são minorizados”, afirmou Iran Giusti, fundador da Casa 1, centro cultural e de acolhida de jovens LGBT expulsos de casa.
“Quando ele faz uma afirmação dessa está perpetuando um sistema que diminui grande parte da população. É no mínimo desrespeitoso.”
“Os homossexuais nunca reivindicaram privilégio. Eles reivindicaram direitos básicos de igualdade que são garantidos em vários tratados internacionais, mesmo na Constituição, que consagra o princípio da igualdade”, afirma Renan Quinalha, professor de direito na Unifesp. “Não deve ser alvo de piada.
Há uma violência muito séria contra as pessoas LGBT”, diz.
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ATIVISMO JUDICIAL
Noronha disse ainda que, “se tem deputado, senador, sendo processado, essa é outra questão. Mas o poder de julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático.”
Ao longo do dia, ministros debateram o tema ativismo judicial –expressão usada para criticar o que seria considerado uma interferência indevida do Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo.
“Nunca o Judiciário esteve tanto na emergência de interferir na vida econômica, pública, social. Essa judicialização da vida, que, para nós é em um contínuo, está chegando em momento acentuado. O Supremo [Tribunal Federal] é chamado para interferir no funcionamento de quase tudo e o STJ principalmente na parte de direito privado”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, que também participou das discussões, defendeu a independência do juiz para tomar decisões como a concessão de habeas corpus a réus e investigados. Na abertura do evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que o tema é “atualíssimo”.
“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança”, disse a ministra.
Fonte: Folha
Créditos: Folha
