Nonato Guedes
O deputado Hervázio Bezerra, do PSDB, líder do governo Ricardo Coutinho na Assembléia Legislativa, tinha motivos de sobra para festejar, ontem. Depois de intensas batalhas políticas, a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade o pedido de autorização legislativa para que o governo fosse avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões destinado ao saneamento financeiro da estatal de água e esgotos, Cagepa. Foi mais do que Hervázio esperava. Em sessões anteriores, houve manobras sucessivas de procrastinação da apreciação e votação, ora por parte da Mesa Diretora, ora por iniciativa de parlamentares da oposição, que exigiam detalhamento dos termos do empréstimo e das condições financeiras do Estado para saldá-lo. Secretários de Estado e o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, estiveram inúmeras vezes no plenário para tirar dúvidas a respeito. A novela teve um fim, ontem, e a decisão do presidente da Assembléia, Ricardo Marcelo (PEN), de colocar o tema em votação, surpreendeu a todos.
Para não passar recibo de derrota avassaladora, a bancada oposicionista deu um jeito de enxertar um penduricalho na proposta original do Executivo. Trata-se de uma emenda prevendo que os recursos sejam usados apenas para quitar dívidas antigas da Companhia, além de estabelecer a obrigatoriedade de prestação de contas. Coube ao vice-presidente da Casa, deputado Edmilson Soares, do PEN, conduzir os trabalhos, num dia movimentado por homenagens às mulheres e, em especial, à cantora Elba Ramalho. A discussão vinha se arrastando desde maio do ano passado. Não deixaram de ocorrer novos impasses, ontem, até o desfecho, em relação ao parecer que seria votado. No ano passado, o relator da matéria havia sido o deputado Vituriano de Abreu, do PSC. Ontem, formou-se uma Comissão Especial e foi designado como relator o deputado Anísio Maia, do Partido dos Trabalhadores. A Comissão contou, ainda, com a participação de Iraê Lucena e Gervásio Maia, do PMDB, e Lea Toscano, do PSB. Anísio, ao final, revelou que a decisão unânime foi pela admissibilidade de mérito do Projeto de Lei 992/2012, com a inclusão de uma emenda apresentada pelo deputado petista Frei Anastácio Ribeiro. A única voz discrepante partiu do deputado Ivaldo Moraes, do PMDB. Depois de deixar claro que não votaria favoravelmente, tentou reivindicar que a votação não fosse por unanimidade, num sinal de desconhecimento de regras regimentais da Casa.
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Anísio Maia disse que a matéria só foi aproada por incluir a emenda dos representantes da oposição. “O governo não obteve autorização para usar os recursos com outra finalidade, e no prazo de 15 dias terá que prestar contas, apresentando um relatório que confirme a quitação dos empréstimos”, frisou Anísio. Já o deputado Raniery Paulino, líder do PMDB, advertiu que se o governo não prestar contas poderá responder judicialmente. “Uma vez feito o pagamento num prazo determinado, o Executivo deve enviar para a Casa todos os extratos de quitação do empréstimo, com informações detalhadas. Se o governador não cumprir com isso, pode incorrer em crime de responsabilidade, estando sujeito até a perda de mandato”, admoestou Raniery Paulino. Hervázio Bezerra não questionou a emenda oposicionista. Pelo contrário, defendeu-a em nome da transparência e da responsabilidade da Assembléia. Mas, de peito lavado, permitiu-se um desabafo:
– Esta não é uma vitória minha, mas do Parlamento, dos Joãos, josés e Marias, que clamam por uma ação efetiva da Companhia que gerencia as águas no nosso Estado. Aqui não há vencidos nem vencedores. Venceu o povo, e a Assembléia referendou o que a população vinha cobrando nas ruas”, salientou. Hervázio disse que o encontro dos deputados da base situacionista com o governador Ricardo Coutinho foi importante para o resultado da votação. “O governador externou a sua preocupação e o desejo de que a nossa bancada lutasse como verdadeiramente lutou. A data de hoje (ontem) é histórica para a Assembléia. De minha parte, sempre tive fé e perspectiva de que esta matéria seria aprovada de forma unânime”, pontuou. Por outro lado, o deputado federal Ruy Carneiro aplaudiu a Assembléia da Paraíba por extinguir o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários a deputados. “O Legislativo curvou-se aos reclamos da sociedade”, entoou Ruy Carneiro, que na Câmara Federal lutou pelo fim de idêntico privilégio. O parlamentar tucano encaminhou ofício ao presidente Ricardo Marcelo, recomendando o que denominou de reencontro do Parlamento com a sociedade. Foi o que aconteceu na sessão histórica de ontem.
