O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT ), venceu, por unanimidade, Paula Toller, vocalista do Kid Abelha, em um julgamento que discutia os limites da responsabilidade solidária em 2018, quando ele era candidato à presidência. A ação foi movida por suposto uso indevido da música “Pintura íntima”.
A cantora alegou não ter autorizado o uso de sua imagem e música, por isso, além da indenização, pediu uma multa no valor de duas vezes o licenciamento de imagem a título de danos materiais.
Em 2021, Haddad e o PT foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à artista. Contudo, recorreram da decisão e venceram no último julgamento, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
As defesas do ministro e da legenda alegaram que houve afronta à legislação, visto que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atribuiu a eles responsabilidade por um vídeo produzido por terceiros. Os versos “Fazer amor de madrugada / Amor com jeito de virada” foi utilizado como trilha sonora em vídeo criado por apoiadores de Haddad na época.
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Para o relator do caso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, não é possível responsabilizar o partido político ou o então candidato por violação de direito autoral praticado por apoiadores ou simpatizantes.
“Impor a partidos e candidatos a responsabilidade por controlar o debate público travado entre eleitores e a maneira como o proselitismo eleitoral é realizado por apoiadores e adeptos não se mostra razoável, sobretudo no ambiente virtual em que a disseminação de informações é feita em velocidade e ganha proposições que foge ao controle até mesmo de autores e criadores dessa notícia ou informação”
Bellizze
Haddad instruiu seus advogados a renunciarem aos honorários de sucumbência, estimados em aproximadamente R$ 50 mil, que seriam recebidos de Paula Toller.
