A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa realizou na manhã desta terça-feira (8) uma audiência pública para debater alguns pontos referentes à greve de motoristas e cobradores de transportes coletivos da Região Metropolitana de João Pessoa, que acontece desde a segunda-feira (7).
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A reunião contou com as presenças dos promotores de Justiça do Consumidor Priscylla Maroja e Glauberto Bezerra; do diretor institucional da AETC-JP, Mário Tourinho; do representante da AUTCP-PB, João Deon; e do advogado da Semob, Marco Antônio Rocha.
A audiência teve como objetivo cumprir o direito do consumidor, ou seja, a continuidade do serviço público, o transporte coletivo. “Serviço público é direito fundamental do consumidor, previsto no artigo 22 do CDC, e o Ministério Público vai fiscalizar, através de determinação junto à Semob, para que seja garantido frota mínima de 60% operando durante a greve, fixado em decisão judicial”, afirmou a promotora Priscylla Maroja.
