A greve de servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que se estende há 63 dias, deixando mais de 18 mil alunos sem aula, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A corte acatou, ontem, o pedido do Ministério Público e concedeu liminar considerando a paralisação das categorias ilegal. A decisão do desembargador Leandro dos Santos foi acatada por unanimidade.
Os grevistas têm agora cinco dias para retornar às atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb), caso o retorno ao trabalho não seja efetivado.
Em seu voto, o relator disse estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar: o fato de a greve atingir o núcleo essencial da atividade educacional e os prejuízos decorrentes do movimento para um número considerável de estudantes, que ficam impossibilitados de colar grau no prazo, receber diplomas, entre outros. “Pedidos de reajustes salariais não podem ser justificativa para uma greve que abrange 100% da categoria e impede à efetivação do direito fundamental à educação”, destacou.
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O presidente da Associação dos Docentes, José Cristóvão de Andrade, informou que o sindicato irá recorrer da decisão, por entender que a categoria tem o direito constitucional da greve. Ele também disse que espera que a Justiça intime a Reitoria para cumprir a data base da categoria. Hoje à tarde, os professores participarão de assembleia para definir as ações que serão encaminhadas diante da decisão judicial. “Vamos continuar mobilizados e não abrimos mão das negociações”, disse.
Rangel Júnior, reitor da UEPB, garantiu que nada será modificado com relação à manutenção do diálogo com as entidades representativas. “Temos muitos propósitos para a universidade e para se discutir estas propostas é preciso que a instituição esteja em pleno funcionamento”, ressaltou. Ele salientou que aguarda os desdobramentos da decisão e o efetivo retorno das atividades para que sejam definidos os novos prazos para cumprimento das atividades acadêmicas.
Com a decisão, todas as negociações que a Reitoria vinha mantendo para concessão de alguns benefícios para os técnico-administrativos – já que os docentes se negaram a discutir qualquer proposta de auxílio – voltam à estaca zero e nem mesmo os R$ 260 propostos pela administração universitária como vale-alimentação serão concedidos.
Ao longo do período de greve, a Reitoria se reuniu cerca de 20 vezes com os comandos de greve das categorias, mas nenhuma solução foi encontrada. Em todas as conversas com servidores e professores, a administração central da UEPB afirmou ser impraticável conceder o aumento de 17,7% de reajuste salarial pleiteado pelos grevistas, porque a execução prevista no orçamento 2013 é menor que a execução efetivada em 2012. No ano passado, a instituição elaborou um orçamento superior a R$ 309 milhões, mas a peça orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa foi de R$ 241 milhões.
Do Blog com JP OnLine
