Partidos do chamado Centrão, que formam a base do governo na Câmara, tentam impedir a votação, nesta sexta-feira, 18, da Medida Provisória (MP) 1.000, que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Na quinta-feira, 17, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocaria o texto em votação e incluiria nessa proposta o 13º aos beneficiários do Bolsa Família, após ser cobrado publicamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Se isso não der certo, haverá o “kit obstrução”, ferramenta normalmente usada pela oposição, com pedidos de adiamento de pauta e outros para tardar a apreciação.
Os parlamentares devem ainda apelar para o fato do parecer de Marcelo Aro (PP-MG) ainda não ter sido apresentado. A regra é que os relatórios devem ser apresentados com 24 horas de antecedência para ter tempo hábil de avaliar.
Como MP entra em vigor assim que é editada pelo presidente, não há problema em não votar o texto no sentido de assegurar o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, a equipe econômica trabalha para que a MP não seja votada para não abrir brecha para uma prorrogação do auxílio em 2021.
No Twitter, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) chamou a possibilidade de conceder 13º aos beneficiários do Bolsa Família de “bomba fiscal”. “Bolsonaro e Maia precisam deixar seus conflitos de lado e pensar no País. Por mais nobre que seja um gasto você não pode fazê-lo se não pode pagar e as consequências são mais graves”, escreveu. Ramos concorre como primeiro vice-presidente da Câmara, na chapa de Arthur Lira (PP-AL), para a Mesa Diretora da Casa.
O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente. A medida provisória que garantiu o benefício, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019. Neste ano, o governo não propôs o pagamento do benefício natalino aos beneficiários do programa. “Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro em transmissão numa rede social. “Vai cobrar do presidente da Câmara.”
“É mentiroso. É quase uma molecagem”, rebateu Maia ao Estadão/Broadcast.
Notícias Relacionadas
Oportunidade
Grupo Olho D'Água inaugura nova fábrica de açúcar na Paraíba e gera mais de 200 empregos diretos
O Grupo Olho D'Água investiu R$150 milhões neste projeto, que gerou 418 empregos diretos durante a fase de construção e agora cria 203 postos de trabalho permanentes para a operação da unidade.
Resultado
ENQUETE POLÊMICA PARAÍBA: Paulo Maia tem mais de 49% dos votos, Harrison fica em 2º lugar
De acordo com a enquete realizada pelo Polêmica Paraíba para saber em quem os nossos leitores votariam para a presidência da OAB-PB, o ex-prsidente da entidade, Paulo Maia saiu na frente com 49.20%, já o atual presidente, Harrison Targino obteve 40.25%. Já areícia Azevêdo teve 10.55% dos votos válidos. A eleição para a Presidência da […]
Parlamentares chegaram a discutir a ampliação da MP de 2019 para deixar permanente o 13º para o Bolsa Família e incluir o pagamento da parcela extra a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas propostas de mudança chegaram a ser incluídas no parecer do relator no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi aprovado em 3 de março deste ano.
O governo, no entanto, trabalhou para que o texto nem fosse votado no plenário da Câmara e do Senado para evitar a perpetuação do 13º do Bolsa Família.
O texto perdeu a validade em 24 de março. Se a proposta fosse aprovada pelo Congresso, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7,5 bilhões ao ano (sendo R$ 2,5 bilhões para o pagamento do 13º do Bolsa).
O líder do PSC, André Ferreira, disse que vai obstruir e que não houve discussão prévia de Maia com os demais líderes sobre a votação. “A pauta não foi discutida no colegiado de líderes e não tem relatório ainda”, disse.
Nesta sexta-feira, em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo não encaminhou proposta de pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de responsabilidade. “Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes, em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
