A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba apresentará defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do relatório de fiscalização realizado pela auditoria do órgão apontando irregularidades na contratação da Organização Social Cruz Vermelha Brasileira/RS para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, e recomendando a não renovação do contrato, que custou R$ 44 milhões, por seis meses de vigência. O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), lembrou que o governo do Estado está dentro do prazo para a apresentação de defesa e apresentação de explicações.
Já a assessoria do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que ele não se pronunciaria sobre a questão, porque ainda não teve acesso ao relatório de fiscalização do TCU, nem foi notificado, bem como o secretário da Saúde, Waldson de Souza.
Uma das irregularidades apontadas pelo relatório da auditoria do TCU na terceirização das atividades no Trauma foi a ausência de licitação, uma violação à Lei das Licitações (8.666).
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Segundo o documento, a OS teria sido contratada com dispensa de licitação mediante fundamentação indevida.
O líder do governo do Estado na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra, ressaltou que a escolha da entidade para administrar o Trauma foi feita em caráter emergencial, situação em que a Lei das Licitações prevê a dispensa de licitação. “Por força desse dispositivo da lei, foi feita a dispensa de licitação para a contratação da Cruz Vermelha”, frisou.
Segundo ele, como o contrato foi feito de forma emergencial, ao seu término, o Estado irá realizar licitação. “O próprio contrato previa em uma das suas cláusulas a realização de licitação”, disse. A AL deverá agendar nos próximos dias sessão com a presença do secretário Waldson de Souza.
