Governo recordista

Até aqui, o Ricardo I pode se gabar de dois grandes feitos.
Primeiro, a famosa ‘permuta’ dos terrenos públicos para beneficiar o particular mais rico da Paraíba.

Segundo, a contratação do pessoal da Baixada Fluminense que ganha R$ 7,3 milhões por mês para tomar conta de um hospital que na verdade custaria menos de R$ 4,5 milhões mensais para se manter.

Afora essas duas grandes realizações, o Ricardo I pode se pabular também de ter batido o recorde de demissões no serviço público estadual, superando todos os seus antecessores somados.

Nessas demissões dá pra juntar os milhares de prestadores de serviço e comissionados que Sua Majestade botou no olho da rua da amargura logo na estréia e aqueles que pediram demissão coletiva ou individual.

Entre as demissões por atacado, a dos médicos do Hospital de Trauma da Capital e, mais recentemente, dos auditores e agentes fiscais que ocupavam funções gratificadas no Fisco Estadual.

Já quanto às demissões isoladas de grande repercussão, o Ricardo I tem mais um recorde para comemorar.

O de governante que perdeu mais secretários de Estado em apenas nove meses de gestão.

Recordista em causar e sofrer dissabores, o timoneiro da Nova Paraíba perdeu dois dos seus principais auxiliares antes do primeiro trimestre de gestão: Fernando Abath na Educação e Mário Toscano na Saúde.

Eles foram os primeiros a perceber que sob Ricardo I não teriam a menor chance ou autonomia para fazer qualquer coisa que servisse antes ou mais à população e depois ou menos ao governo.

Foram os primeiros a sentir que sob Ricardo I nenhuma Secretaria é verdadeiramente de Estado.

Porque todas têm que trabalhar em função do governo; mais ainda, do projeto de poder do governante.

A mesma percepção ou sensação deve ter tomado conta ontem dos Doutores Rubens Aquino e Petrônio Rolim.

Eles teriam deixado, respectivamente, os cargos de secretário de Estado da Receita e de secretário executivo da mesma pasta.

Até onde captei, eles são auditores fiscais. Membros, portanto, da categoria com a qual se confrontavam há cinco dias, tentando furar uma greve deflagrada por seus pares tão somente para receber o que é deles por direito.

Um direito além de tudo assegurado em lei, a Lei do Subsídio, implantada e honrada desde 2007, que garante ao Fisco um plus salarial a título de produtividade pelo que tanto que conseguir aumentar a arrecadação para o Estado.

Mas essa é mais uma lei que o Ricardo I ignora solene e autoritariamente, sob o pretexto já amplamente desmoralizado de que a folha de salários do Estado ainda estaria extrapolando os limites da responsabilidade fiscal.

Digo desmoralizado porque gente séria e do ramo feito o Professor José Virgolino já provou por A mais B que a folha foi artificialmente inflados e a receita igual e ardilosamente depreciada pelo governo que aí está.

Além do mais, lembra Doutor Virgolino, auditor fiscal aposentado e ex-secretário de Finanças: direito consignado em lei não pode ser afetado pela suposta necessidade de adequar gastos com pessoal à LRF.

E por conta desse imbróglio com o Fisco o soberano teria mais uma marca a incorporar ao seu glorioso e fascinante currículo: o de ser o governante que mais atacou, desconheceu e desrespeitou direitos de servidores públicos.
Para se computar mais essa façanha do Ricardo I, é preciso ressaltar que os direitos que ele quer excluir ou eliminar não se limitam àqueles protegidos ou instituídos por lei.

Estendem-se às vantagens conquistadas na Justiça.
Com isso, chegamos a mais um front que enriquece o histórico de recordes do Ricardo I: ele é imbatível também em recursos judiciais contra servidores do Estado ou em defesa de negócios com entes privados.

Muitos desses recursos podem ser indeferidos para conferir ao Ricardo I outra proeza digna de registro. Seria mais um recorde: o de maior litigante e, ao mesmo tempo, maior perdedor de causas na Justiça.

Se já perdeu no Supremo a parada contra os servidores da Suplan, não se admirem se proximamente o governo vier a perder para os servidores do Ipep no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Enquanto isso, no plano estadual o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ameaçam impor outras retumbantes derrotas ao Ricardo I.

No TJ, sexta última (7), o desembargador Marcelo Romero mandou sustar a validade da lei recém aprovada pela maioria ricardista na Assembléia para respaldar o milionário esquema de entrega de valiosos bens públicos ao lucro empresarial.

No TCE, o diligente conselheiro Umberto Porto mandou sustar ocupação e usufruto do terreno da Acadepol, em Mangabeira, pelo dono do Manaíra Shopping e “do coração republicano de Ricardo Coutinho”.

Por essas e muitas outras, se não mudar de postura, não baixar a bola nem a crista, o Ricardo I corre o risco de acabar do jeito que começou: batendo recordes.

Se continuar nesse embalo, quando 2014 chegar ele será recordista também de impopularidade e rejeição popular, acumuladas com o recorde de eleitores arrependidos.