O juiz Antonio Carneiro, da 4ª vara da Fazenda Pública da Paraíba, convocou reunião para a manhã desta sexta-feira, 29, com representantes do governo da Paraíba a fim de discutir a reabertura das delegacias no turno da noite.
A convocação foi enviada ao Secretário de Segurança Pública, Claudio Lima, o delegado geral da Polícia Civil, Carlos Alberto, o superintendente da Polícia Civil, Wagner Dorta e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro.
Segundo informações da Rádio CBN, o governo não enviou representante e a reunião acontece no Forum Cível e o magistrado disse que o objetivo da audiência é encontrar uma solução para impasse e que a população não pode sofrer as consequências.
“Quero um debate aberto entre as partes para que cheguem a uma resolução, em que o serviço para a população não seja interrompido, ante a alegação do estado de insegurança”, explicou o magistrado.
Entenda
A decisão foi tomada no dia 20 de maio. Um deferimento parcial de uma liminar requerida através de uma ação promovida por José Espínola da Costa, com característica de uma Ação Popular, contra Ato Administrativo do Estado (Portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273 do CPC), que regulamentou plantões extraordinários (noturno e finais de semana) nas unidades policiais da 1ª Superintendência de Polícia Civil do Estado, que ficou conhecido como “fechamento” das delegacias à noite e nos finais de semana.
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