Governo do Estado cobra recursos da PMJP

O governo do Estado decidiu impetrar ação no Tribunal de Justiça contra a prefeitura de João Pessoa, a fim de obter o ressarcimento de mais de R$ 50 milhões de recursos que não teriam sido repassados por parte do município na condição de gestor pleno da área, referentes aos procedimentos do Sistema Único de Saúde, SUS. Embora a medida esteja sendo interpretada como mais um capítulo da retaliação da administração estadual contra a administração da capital, o procurador geral Gilberto Carneiro garantiu que outros municípios paraibanos, também detentores de sistemas de gestão plena na saúde, estão sendo alvos de idêntica ação porque vêm retendo de forma indevida recursos que deveriam ser transferidos ao Estado pelo atendimento prestado na rede oficial de saúde.

O levantamento dos municípios em débito com o Estado está sendo concluído pelo secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza. O argumento apresentado na ação é o de que há 19 meses o Estado não recebe do município de João Pessoa e de outros um só centavo em relação a repasses referentes a gastos com hospitais da capital. O prejuízo de mais de R$ 50 milhões, referente a João Pessoa, é reflexo do valor retido em todo esse período. Antes do ajuizamento da ação, a Procuradoria Geral do Estado chegou a formular denúncia junto ao Ministério Público Federal para que os repasses fossem observados pelos municípios gestores. Mas o procurador-geral do município, Rodrigo Farias, alegou surpresa com a medida. “Além de não haver essa dívida por parte da prefeitura, foi aberto o diálogo entre os secretários de Saúde do Estado e do município para tratar da questão e de outros problemas comuns aos SUS”, pontuou ele. Rodrigo Farias assegurou que não há comprovação de nenhum débito da prefeitura para com o Estado.

Hoje, no Paço Municipal, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, dá posse a Adalberto Fulgêncio, ex-diretor de auditoria do SUS em Brasília, na secretaria de Saúde da capital. Fulgêncio promete adotar uma postura de diálogo constante com os mais variados segmentos, e o prefeito asseverou que ele possui o perfil necessário para ocupar o posto. Durante cerca de sete anos, Adalberto Fulgêncio foi presidente estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba e ocupou a superintendência da Funasa por indicação da legenda. Ele havia pedido tempo ao prefeito Luciano Cartaxo para se desvincular de compromissos junto ao ministério em Brasília e disse que está motivado a contribuir com a gestão municipal, inclusive, na obtenção de recursos no Distrito Federal, onde criou canais de comunicação relevantes. Adalberto Fulgêncio frisou que se sente honrado com o convite para voltar à Paraíba e que procurará fazer um diagnóstico completo das carências para desencadear ações em benefício da comunidade pessoense.