O governo federal conseguiu derrubar na Justiça, na tarde desta quarta-feira (13), uma liminar que suspendia a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. No entanto, a posse dele continua pendente por uma outra liminar, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão tomada hoje foi do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. A AGU havia recorrido pela manhã da liminar concedida ontem pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7ª Vara Federal em Brasília.
A magistrada argumentou que, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), membros do Ministério Público não podem assumir outras funções públicas, como é o caso de Aragão.
Apesar dessa decisão do TRF da 1ª Região, a nomeação do ministro da Justiça continua suspensa porque uma outra liminar, concedida pela mesma juíza, também impede a posse de Aragão.
Diante disso, a AGU solicitou ao desembargador “a extensão dos efeitos da decisão, uma vez que a mesma juíza responsável pela concessão da liminar derrubada já deferiu outra de igual teor, ainda válida”.
Polêmica sobre posse
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A decisão do STF foi tomada após ação proposta pelo PPS contra a nomeação de Silva. Segundo o supremo, para assumir o ministério, ele teria de pedir exoneração do MP, o que não ocorreu.
Dias depois, o governo anunciou que o ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumiria o cargo. Apesar de Aragão também fazer parte do MP, o Palácio do Planalto argumentou que ele entrou na instituição antes de 1988, quando não havia a proibição determinada pela Constituição.
O PPS entrou com uma nova ação questionando a posse de Aragão.
Fonte: UOL
