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Governo anuncia medidas para favorecer prefeitos às vésperas da eleição

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Três dias antes do início oficial do período de campanha, o governo federal anunciou uma medida para favorecer prefeitos de todo o país. Após a presidente Dilma Rousseff (PT) ser pressionada pelos administradores municipais, a Secretaria de Relações Institucionias informou que o Planalto está disposto a aumentar em um ponto percentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A novidade atende uma reivindicação antiga dos prefeitos, que, endividados, ameaçavam fazer coro para os adversários de Dilma na corrida pela reeleição. Embora considerem a medida justa, parlamentares de oposição destacam que a decisão é tardia e eleitoreira.
Para que o reajuste passe a valer, o Congresso precisa aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o novo índice. O percentual anunciado anima, mas não contempla integralmente o desejo dos prefeitos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que o pleito é por um aumento de dois pontos percentuais. Ele lembra que tramitam no Congressos duas PECs sobre o tema.

A da Câmara, já em fase de conclusão, concorda com a mudança do repasse de 23,5% da arrecadação total dos impostos de Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) para 25,5%. “Agora temos que trabalhar com os parlamentares para ver como vai ficar. Vamos continuar a discutir, mas já é um avanço. É bom, mas tem que ver como vão ficar os dois pontos percentuais previstos na PEC”, explicou.

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