Ele diz que ficou “evidenciada a infração à norma eleitoral de regência” e que o Ministério Público se manifesta “pela aplicação da penalidade prevista no parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei das Eleições a todos os representados”. Segundo o Procurador, a denúncia confirma o “uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha”.
Ele considerou que a Rádio Tabajara é uma emissora estatal, custeada com recursos públicos e que está sendo usada para beneficiar politicamente o governador. “Tem-se, aqui, uma pessoa jurídica que integra a administração pública, por intermédio de um agente público, favorecendo o candidato à reeleição”, aproveitando também para, em seguida, fazer referência aos locutores, funcionários pagos com dinheiro público.
“Nos trechos transcritos faz-se clara, maciça e evidente alusão a apoiamentos capazes de conferir musculatura político-eleitoral ao atual governador” e que os locutores “buscam a todo o momento passar a imagem de que o primeiro representado (Ricardo Coutinho) é o mais apto para o exercício do cargo que ocupa e ao qual, muito provavelmente, se candidatará à reeleição”, diz outro trecho do parecer do MP.
Notícias Relacionadas
Polêmicas
Laudo aponta que míssil da Rússia derrubou avião no Cazaquistão
O avião da Azerbaijan Airlines que caiu no Cazaquistão, na quarta-feira (25), foi abatido por um sistema de defesa aérea russo, revelou a Reuters, que cita quatro fontes no Azerbaijão com conhecimento da investigação. O avião de passageiros da Embraer caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, provocando, pelo menos, 38 mortos. O incidente […]
Polêmica
Justiça considera cachê R$ 500 mil alto e cancela show de Joelma em cidade com pouco mais de 4 mil habitantes
A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de […]
Propaganda eleitoral antecipada – Duciran Farena vai mais além e diz que o conteúdo veiculado nas emissoras é uma clara demonstração de “propaganda eleitoral antecipada, divulgando opinião de que o atual governador é o mais qualificado para o cargo”. Para ele, “a imprensa não pode estar a serviço de grupos políticos (…) submetendo-se ao império da doutrinação político-partidária ou favorecimento eleitoral”.
Ele também afirmou que a divulgação, na Tabajara e nas mais de vinte emissoras pagas com o dinheiro público, de que o governador vem angariando apoios políticos ao seu projeto de reeleição acaba “caracterizando a propaganda eleitoral antecipada” e que na denúncia ficou claro que “a autoria da propaganda extemporânea, travestida de mero programa jornalístico, resta demonstrada pelo conteúdo acima transcrito”, após fazer referência às entrevistas e comentários dos locutores, no programa Fala Paraíba.
O Procurador diz ser óbvio que o Governador, a Secretária de Comunicação Estelizabel Bezerra e a própria diretora da Rádio Tabajara tem conhecimento do conteúdo que está sendo veiculado na emissora. “Tais agentes, por ofício, devem fiscalizar o que ocorre no âmbito da administração, em especial quando os fatos revelam a gravidade dos que se afiguram nesta representação”.
