Um fundo de investimentos ligado ao economista Paulo Guedes lucrou R$ 592 mil em transações na Bolsa de Valores com o uso de informação privilegiada. Corrigido pela inflação, este valor seria o equivalente a R$ 1,9 milhão. O caso foi julgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por regular o mercado financeiro.
Em 2007, o órgão condenou o fundo, o irmão de Paulo Guedes, Gustavo Henrique Nunes Guedes, e outras duas pessoas pela prática conhecida como “insider trading”. Apesar de ter sido apontado pelo próprio irmão como um dos gestores do fundo, Paulo Guedes foi absolvido porque, na avaliação da CVM, não teve participação direta na operação investigada.
O economista é conhecido como guru econômico do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Seu nome é tido como certo no cargo de ministro da Fazenda em um eventual governo do capitão da reserva.
Por meio de seus advogados, Paulo Guedes negou ter participado da gestão do fundo condenado pela CVM. A alegação, porém, contrasta com o que dizem os autos do processo julgado pela comissão (leia mais abaixo). Gustavo Guedes não retornou aos contatos feitos pela reportagem.
Paulo Guedes atua no mercado financeiro há pelo menos três décadas. No final dos anos 1990, segundo a CVM, ele era um dos diretores do JGP Nextar Fund, um fundo de investimentos que comprava e vendia títulos mobiliários. Seu irmão Gustavo também era gestor do fundo.
Paulo e Gustavo Guedes são sócios em pelo menos sete empresas, incluindo uma corretora de valores.
A reportagem do UOL obteve acesso a dados do processo no qual Gustavo Guedes e o JGP Nextar Fund foram condenados pela CVM. De acordo com os autos, as operações com uso de informação privilegiada começaram em fevereiro de 1999.
A revelação de que Paulo Guedes era um dos gestores do fundo foi feita, segundo a CVM, por Gustavo Guedes, ao longo do processo
Cronologia das operações
De acordo com o processo, em fevereiro de 1999, o analista Guilherme Mexias Aché se encontrou com o diretor da Cambuci S.A, Roberto Estefano. A companhia é conhecida por controlar marcas de artigos esportivos como a Penalty.
No encontro, Aché foi informado por Estefano que a empresa estava negociando o alongamento de suas dívidas com um banco estrangeiro, o que poderia representar um alívio financeiro à companhia e uma valorização de suas ações no mercado.
Pela lei, informações consideradas importantes sobre empresas que tenham ações negociadas na Bolsa precisam ser disponibilizadas a todo o mercado ao mesmo tempo para evitar que determinados investidores se utilizem desses dados para lucrarem de forma indevida.
A renegociação das dívidas da Cambuci só foi comunicada ao mercado no segundo semestre de 1999.
Enquanto o mercado não sabia disso, Aché elaborou um relatório aos gestores da JGP Nextar Fund indicando a compra de ações da companhia.
A CVM constatou que depois de ser informado sobre a renegociação, Aché foi autorizado a adquirir ações da Cambuci. À época, Gustavo Guedes foi apontado como o diretor responsável pelo JGP Nextar Fund.
Irmão de Paulo Guedes diz que compra ocorreu após indicação em relatório
“O aspecto determinante para uma recomendação favorável de investimento no papel (ações da Cambuci), e que não era de domínio público, foi o conhecimento das tratativas da empresa para a negociação do alongamento de sua dívida com um banco privado estrangeiro”, diz um trecho do processo.
Com a autorização de seu chefe, tanto Aché quanto a JGP Nextar Fund começaram a comprar ações da Cambuci.
As compras começaram a chamar atenção da CVM em junho de 1999, quando as ações da Cambuci tiveram uma valorização de 334%.
Depois de acumular um grande volume de ações da companhia, a JGP Nextar Fund vendeu toda a sua participação na empresa em dezembro daquele ano, obtendo um lucro de R$ 592.886,80, que em valores corrigidos pela inflação seria o equivalente a R$ 1,9 milhão.
Com base nessas informações, nove pessoas e sete empresas foram acusadas. Entre elas estavam Paulo Guedes, Gustavo Guedes, Guilherme Aché e Roberto Estefano. Paulo Guedes foi incluído na acusação por constar como um dos gestores do JGP Nextar Fund.
CVM pune irmão de Paulo Guedes
Em 2007, a CVM condenou Gustavo Guedes, Guilherme Aché e o JGP Nextar Fund pelo uso de informação privilegiada. Os três foram advertidos pelo órgão. Roberto Estafano, da Cambuci, também foi condenado, mas sua pena foi uma multa de R$ 200 mil. Paulo Guedes e outros cinco acusados foram absolvidos.
Trecho do acórdão que condenou Gustavo Guedes, irmão de Paulo Guedes
O entendimento dos integrantes do colegiado da CVM responsáveis pelo julgamento foi de que, apesar de Paulo Guedes ser um dos gestores da JGP Nextar Fund, a ordem para a compra das ações da Cambuci não foi dada por ele, e sim por seu irmão, Gustavo Guedes.
As condenações e absolvições foram mantidas pelo CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), em julgamento realizado em 2012.
Paulo Guedes se beneficiou com fraude de corretora, diz juiz
Esta não é a primeira vez que o nome de empresas ou fundos ligados a Paulo e Gustavo Guedes são envolvidos em irregularidades.
Em julho, uma sentença da Quinta Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro citou Paulo Guedes nominalmente como um dos clientes de uma corretora que teve ganhos atípicos em transações envolvendo a Fapes, a fundação que gere a aposentadoria de funcionários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
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Segundo a sentença, a GPG, corretora da qual Paulo e Gustavo Guedes são sócios, obteve um lucro de R$ 596 mil nessas transações. Nenhum dos dois, porém, é réu no processo.
Em outubro, o MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação para apurar a suspeita de que Paulo Guedes teria se associado a executivos ligados ao PT e ao MDB para praticar fraudes em transações com fundos de pensão.
Sobre essa investigação, Paulo Guedes se disse “perplexo” e afirmou que ela tinha o objetivo de “confundir o eleitor”.
Guedes está apto para assumir Fazenda, diz advogado
A reportagem do UOL entrevistou o advogado e professor de Direito na FGV-SP, Luis André de Moura Azevedo, especialista em direito societário, para comentar o caso. Sem ter acesso ao caso concreto, ele disse que o fato de um investidor ser irmão de um potencial ministro da Fazenda não representa nenhuma ilegalidade.
“Não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade nisso. Não se pode presumir, de antemão, que apenas por conta do parentesco ou de uma eventual sociedade o agente público vá repassar informações privilegiadas. O importante é que se respeite a legislação em relação aos impedimentos previstos a quem ocupa esse tipo de cargo”, afirmou.
A lei 12.813/2013, conhecida como a lei do conflito de interesse, impede que funcionários públicos permaneçam ligados a empresas que possam ser afetadas por sua atuação. A lei prevê punições para servidores que façam uso de informação privilegiada, seja em proveito próprio ou de terceiros.
Outro lado
Por meio de nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Paulo Guedes, reiteraram a informação de que o economista não teve participação na operação investigada pela CVM e classificaram a menção ao caso como “eleitoreira”.
“O sr. Paulo Guedes foi um dos vários sócios da JGP S/A e se retirou em 2004, sem jamais ter sido responsável pelas operações do fundo JGP Nextar Fund. No referido caso, a CVM abriu investigação, apurou, processou e proferiu decisão concluindo que o sr. Paulo Guedes não teve qualquer participação na mencionada operação. É absurda e eleitoreira a tentativa de querer relacioná-lo a esses fatos quase 15 anos depois”, diz a nota.
A reportagem entrou em contato com a Br Advisory Corporate, empresa da qual Gustavo Guedes é sócio, para obter um posicionamento dele sobre esta matéria. Até a última atualização desta matéria, o investidor não retornou a ligação.
Por email, Roberto Estefano, da Cambuci, disse que o processo no qual foi condenado “encontra-se encerrado” e que a companhia e seus executivos “esclarecem que não possuem nenhum tipo de relacionamento” com Gustavo e Paulo Guedes.
Guilherme Aché disse, por email, que não tinha noção de que a renegociação das dívidas da Cambuci era um dado privilegiado.
Ele negou que Paulo Guedes tenha participado do processo decisório que resultou na compra e venda das ações da companhia.
Aché também negou que a decisão de comprar ações da Cambuci, após saber sobre a renegociação, partiu de Gustavo Guedes. “Fui eu que decidi sozinho”, disse.
A alegação, no entanto, contradiz uma declaração prestada por Gustavo Guedes à área técnica da CVM e relatada em um dos pareceres que constam no processo.
A reportagem voltou a questionar Aché sobre esse assunto, informando-o sobre o conteúdo das declarações de Gustavo Guedes. Até a última atualização desta matéria, Aché não respondeu essa nova pergunta.
A gestora de recursos JGP S/A, cujos diretores à época das transações eram os mesmos da JGP Nextar Fund, segundo o processo, informou que Paulo e Gustavo Guedes eram diretores da companhia, mas não atuavam junto ao fundo.
Diante dessa resposta, a reportagem então enviou à assessoria de imprensa da JGP S/A um trecho do processo julgado pela CVM, no qual consta a informação de que Gustavo Guedes informou à CVM que a gestão da JGP Nextar Fund era feita por ele, Paulo Guedes e outras pessoas, e questionou se a companhia iria emitir um novo posicionamento em relação ao documento.
Por telefone, a assessoria informou que a JGP S/A não irá se manifestar mais sobre o caso.
Fonte: Extra
Créditos: Extra
