O futuro da Administração Tributária diante das novas tecnologias e dos paradigmas que envolvem a aplicação do conjunto de ações de fiscalização na Paraíba é o que motiva a diretoria do Sindifisco-PB promover o IV Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano, dia 6 de setembro, no Hotel Caiçara, em João Pessoa.
O objetivo do evento é avaliar as questões envolvendo o Fisco paraibano com base na luta constante pela autonomia administrativa, financeira e funcional, condições essenciais ao Estado e à sociedade para a construção de um Fisco livre de ingerências políticas e econômicas.
A primeira palestra do dia, seguida de debate, ficará a cargo do Secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins, que explanará sobre os projetos em andamento na SER. Em seguida, o presidente do Sindifern, Sindicato dos Fiscais do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes de Araújo, relata as experiências vivenciadas pelo Fisco daquele Estado com as recentes mudanças na Fiscalização de Trânsito e Estabelecimento.
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No período da tarde, a gerente executiva da Escola de Administração Tributária, Esat, Elaine Carvalho, informará os participantes do evento acerca dos trabalhos em desenvolvimento pela Escola em prol do Fisco.
As questões das lutas em nível nacional serão abordadas pelo presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, que atualizará os colegas acerca da tramitação, em Brasília, das PECs 555/2006, 186/2007, 05/2011 e 147/2012 que tratam, respectivamente, do fim da Contribuição Previdenciária, da Lei Orgânica da Administração Tributária, do teto único para carreiras de Estado e do atrelamento do subsídio do Auditor Fiscal ao teto dos Ministros do STF. No final do evento, haverá Assembleia Geral da categoria.
