Quando digo que a palavra de certos políticos e governantes tem efeito e valor de um risco n’água…
Pois bem, somos obrigados a ler outra vez na Paraíba mais uma crônica da greve anunciada porque o atual governo não cumpre o prometido, não honra o acertado nem faz o que diz.
Dessa vez, o descumprimento da palavra empenhada ou a quebra do acordo firmado penaliza os servidores do Fisco, categoria fundamental para a saúde financeira e administrativa do Estado.
Segundo o Sindifisco da Paraíba, bem ao contrário do que garante o discurso do governador, a atual gestão não está respeitando o compromisso de não aumentar as despesas com pessoal.
Tanto que no terceiro bimestre do ano houve um “substancial aumento” na folha, conforme o Sindicato levantou nos dados publicados pelo próprio governo no Diário Oficial.
Em razão desse crescimento, o governo compromete a submissão do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal e desrespeita direitos de auditores e agentes fiscais e de auxiliares de arrecadação.
Esse desrespeito seria conseqüência do enxame de cabos eleitorais que, feito gafanhotos, come vorazmente a folha do Estado e, no embalo, a Lei do Subsídio que dá um grau nos ganhos dos fiscais.
O governo não viria pagando como deve – ou simplesmente não está pagando – o subsídio do Fisco desde a entronização de Sua Majestade.
Com isso, abre-se novo front na série interminável de embates que o ricardismo vem protagonizando ou patrocinando contra servidores estaduais desde a assunção do Ricardo I.
A briga da vez é com o segmento talvez mais influente e decisivo para o funcionamento da máquina do Estado, além de conhecido, reconhecido e respeitado pelo profissionalismo com que desempenha o seu papel.
Graças ao trabalho dos fiscais do Estado, de janeiro a julho deste ano a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) subiu ao patamar de R$ 1,6 bilhão, R$ 78 milhões acima da meta.
Somente em julho, foram mais de R$ 244,2 milhões em ICMS, cerca de R$ 50 milhões a mais do que é preciso para pagar a folha, na qual o governo vem gastando cerca de R$ 5 milhões a mais todo mês no comparativo com o governo anterior.
Note-se que a folha salarial sob Ricardo cresceu mais do que sob José Maranhão mesmo após as propaladas 18 mil demissões de prestadores de serviço e cortes de 50% ou mais nas gratificações pagas pelo Estado.
Desse jeito, milhares de demissões de nada teriam adiantado para o erário porque a nova ordem vem contratando com força, em massa. E, pior, sob os mesmos critérios do clientelismo e fisiologismo político de sempre.
Já os cortes nas gratificações teriam afetado pra valer apenas os sem padrinho ou sem madrinha, ou seja, servidores do quadro permanente, verdadeiros carregadores de piano, mas sem qualquer acesso ao círculo íntimo do poder.
Bem, todas essas informações poderiam ser oficialmente esclarecidas se tivéssemos um governo transparente e disposto a responder sincera e abertamente porque em matéria de pessoal diz uma coisa e faz outra. Em vez disso…
Na última quarta-feira (17), sindicalistas reuniram-se com o secretário Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado), mas ele “não apresentou nenhuma justificativa em relação ao aumento das despesas com pessoal”, relata o Sindifisco.
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Quem poderia explicar a gastança, além do governador, seria a sua secretária de Administração, a Doutora Livânia Farias, mas a moça não dá a menor aos pedidos de reunião dos representantes sindicais do Fisco, acrescenta boletim do Sindicato.
Por essas e outras, o Sindifisco vem realizando concorridas assembléias com seus filiados e já tem uma decisão tomada: daqui a um mês e uma semana, a categoria cruza os braços, fecha os talões e abre as porteiras.
“Caso não haja a implantação do subsídio no contracheque do mês de setembro, assim como uma definição quanto ao pagamento dos meses retroativos, haverá greve por tempo indeterminado no Fisco a partir de 1º de outubro”, adverte.
Nem informa nem esclarece
Nos termos que reproduzo adiante, solicitei ontem via i-meio informações e esclarecimentos ao governador do Estado e ao seu secretário de Comunicação Social acerca da denúncia e questionamentos formulados pelo Sindifisco.
***
Senhor Governador, o SindifiscoPB está denunciando que houve ‘substancial aumento’ na despesa com pessoal do Estado no terceiro bimestre.
Além disso, reclama que o governo vem descumprindo a Lei do Subsídio e se recusa sistematicamente a dialogar com a categoria que aquela entidade representa.
Solicito informações e esclarecimentos a respeito bem como o posicionamento de Vossa Excelência ou de qualquer um auxiliar que for designado para tanto.
Respeitosamente, Rubens Nóbrega (Colunista do Jornal da Paraíba)
***
Pra variar, até o fechamento desta coluna não recebi qualquer resposta de Sua Majestade ou de seu arauto. Mas já sabem, né? Se chegar, quando chegar, o que chegar será publicado com toda a pompa e circunstância, dignas de um édito da realeza.
Confrontando os poderes
Também por i-meio, solicitei (em vão, mais uma vez) ao governador informações e esclarecimentos acerca da não publicação até ontem, no Diário Oficial do Estado, da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Promulgada no último dia 8 pelo presidente da Assembléia, deputado Ricardo Marcelo, e publicada no Diário do Poder Legislativo, até ontem a LDO não saiu no DOE porque não traz vetos opostos fora de prazo pelo governador.
Os vetos, se aceitos, prejudicariam tremendamente não só o orçamento, mas, sobretudo, o funcionamento do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da própria Assembléia.
A não publicação da Lei no Diário Oficial é vista como represália do governador aos poderes e órgãos com autonomia orçamentária assegurada constitucionalmente.
Mas o que é uma Constituição, uma lei ou um Poder constituído diante da vontade real? Talvez tenha o efeito ou o valor de um risco n’água, não mais, para Sua Majestade.
