O governo da PB não está seguindo a ‘cartilha’ do PSB no que diz respeito à orientação de colocar ‘ficha limpa’ na administração. A Executiva Nacional do partido reuniu-se em Recife (PE), até a madrugada da terça-feira, e, ontem, divulgou o documento assinado pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos, cujo texto foi aprovado pelo partido. A reunião teve a presença do governador Ricardo Coutinho. Além de defender que a reforma política não vigore para as eleições de 2014, para não perder território com ideias como o voto distrital e o fim da reeleição, por exemplo, estão entre as recomendações do partido aos socialistas “a extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado”. A Secretaria de Interiorização da PB definitivamente está fora de adequação.
Pedagógico
Os sequestros de valores das contas das prefeituras promovidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em razão de dívidas de precatórios foi tão pedagógico que os municípios agora estão procurando voluntariamente o tribunal para quitar suas dívidas, especialmente aqueles que têm débitos de pequena monta, para não acumular dívida.
Bem intencionados
O juiz responsável pelos precatórios no Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Leite Lisboa, disse que “os novos prefeitos estão bem intencionados”, já que têm procurado fazer os pagamentos. Ele alerta que não é possível parcelar dívidas de precatórios.
Dízimo negado
A 3ª Câmara do TJPB anulou sentença de 1º grau que determinava ao vereador Felipe Leitão (PP), de JP, pagar a contribuição partidária ao PRP – 10% do seu subsídio -, referente ao período do mandato de janeiro de 2009 a março de 2011. O TJ entendeu que Felipe teve seu direito de defesa cerceado.
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Denúncia
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Sem reunião
O deputado estadual Pastor Jutahy (PRB) negou que a legenda esteja participando de fato da gestão municipal de JP. Ele desafiou a perguntar ao prefeito Luciano Cartaxo quando os partidos ‘aliados’ foram ouvidos.
Improcedente
O juiz João Batista Vasconcelos, da 77ª Zona Eleitoral, julgou improcedente Aije da coligação ‘João Pessoa Mais Feliz’, de José Maranhão, contra o prefeito Luciano Cartaxo. A acusação era de que o petista teria se beneficiado de contratações feitas pelo ex-prefeito Luciano Agra.
À revelia
O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes, não apresentou defesa ao TCE sobre irregularidades identificadas no concurso público realizado em 2010. O processo, sob relatoria do conselheiro Artur Cunha Lima, deve ir ao Pleno.
