Farra com avião do Estado ficará impune?

Para ter certeza se a denúncia envolvendo o primeiro casal da Paraíba está sendo ou não objeto de averiguação ou processo judicial, solicitei ontem pela manhã à Assessoria de Comunicação do MPPB informar se o órgão abriu algum procedimento para investigar ou impetrou alguma ação civil pública por improbidade administrativa. Até o fechamento desta coluna, às 21h, nenhuma resposta.

Lei manda processar

O MPF e o Ministério Público do Rio Janeiro e do Rio Grande Norte agiram contra os presidentes das duas casas do Congresso, contra o ministro Garibaldi e os governadores Cabral e Rosalba porque sabem muito bem que constitui ato de improbidade administrativa utilizar para fins particulares qualquer tipo de veículo (da bicicleta ao avião) comprado ou alugado com dinheiro do contribuinte.

É o que diz a lei, mais precisamente a Lei nº 8.429, de 1992, que também enquadra no mesmo ilícito quem obrigar servidor, empregado ou contratado pago pelo erário a dirigir veículo público em viagem de caráter privado. A mesma lei prevê para o autor de tais irregularidades penas que incluem do ressarcimento integral do dano causado à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

O MPF e os MPEs dos dois estados citados decidiram agir contra as autoridades acusadas em obediência à Lei Orgânica do Ministério Público e à Constituição da República, que atribuem à instituição o dever de promover o inquérito civil e a ação civil visando à proteção do patrimônio público. E não há como duvidar de que lá como cá o patrimônio do povo foi flagrantemente lesado pelo exercício autoritário e deslumbrado do poder por quem não se cansa de abusar de mordomias e privilégios financiados com dinheiro público.

E aí, MP, o que vai ser?

Não acredito, sinceramente, que o Ministério Público da Paraíba feche os olhos e cruze os braços diante de tão grave denúncia, pois é de gravidade imensa omitir-se em apurar o fato de uma aeronave do Estado ter sido colocada a serviço de esfuziante e purpurinante badalação em salões mineiros.

Ou será preciso alguém entrar com ação popular para ver se pelo menos a autoridade apontada como responsável pelo uso indevido do avião oficialpode vir a ser condenada a restituir ao Tesouro do Estado o que foi gasto numa viagem de interesse absolutamente pessoal?

Boa iniciativa da AMPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) anunciou ontem que defende – e já requereu formalmente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado – votação aberta e fundamentada para formação da lista tríplice de candidatos a desembargador que será tirada dos seis nomes indicados ontem pelo Ministério Público Estadual.

A posição da entidade merece aplauso. Afinal, tem como base os principais constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que balizam resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da transparência em processos dessa natureza. Se o TJ não acatar a sugestão, “pode atrair questionamentos indesejáveis”, adverte o juiz Horácio Melo, presidente da AMPB.

Um governador irritado

Virou rotina nas entrevistas e entreveros do governador Ricardo Coutinho. Quando um jornalista resolve fazer jornalismo e fugir do script traçado pelo órgão encarregado de promover Sua Majestade, o homem fica uma fera.

Daí não surpreender a forma ríspida com que reagiu ontem pela manhã a uma pergunta sobre a possível elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima em 2014, supostamente atestada por um jurista de São Paulo. O soberano chegou a exigir respeito do perguntador atrevido, que de quebra teria levado um carão da secretária Estelizabel Bezerra, da Comunicação Social.