Por Rubens Nóbrega
Sob acusação de voarem em aviões da FAB para jogos da Seleção Brasileira ou casamentos de parentes e amigos, os presidentes da Câmara dos Deputados (Henrique Eduardo Alves) e do Senado (Renan Calheiros) estão sendo investigados e deverão ser processados pelo Ministério Público Federal em Brasília. O MPF também investiga e deve acionar o ministro Garibaldi Alves, da Previdência, pelo mesmo motivo.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o governador Sérgio Cabral, que teria utilizado helicóptero do Estado para fins particulares. A mesma coisa aconteceu no Rio Grande do Norte, onde a governadora RosalbaCiarlini viajou de Natal até Currais Novos em avião oficial para prestigiar as bodas de ouro de um prefeito do interior.
Já na Paraíba… Bem, na Paraíba, segundo noticiário da imprensa local jamais desmentido, entre os dias 12 e 13 de maio deste ano a jornalista Pâmela Bório, mulher do governador Ricardo Coutinho, pegou um avião do Estado e foi até Minas Gerais participar de uma festa. Passados três meses, não se tem notícia de que o Ministério Público Estadual tenha investigado ou levado a noticiada farra à Justiça.
Para ter certeza se a denúncia envolvendo o primeiro casal da Paraíba está sendo ou não objeto de averiguação ou processo judicial, solicitei ontem pela manhã à Assessoria de Comunicação do MPPB informar se o órgão abriu algum procedimento para investigar ou impetrou alguma ação civil pública por improbidade administrativa. Até o fechamento desta coluna, às 21h, nenhuma resposta.
Lei manda processar
O MPF e o Ministério Público do Rio Janeiro e do Rio Grande Norte agiram contra os presidentes das duas casas do Congresso, contra o ministro Garibaldi e os governadores Cabral e Rosalba porque sabem muito bem que constitui ato de improbidade administrativa utilizar para fins particulares qualquer tipo de veículo (da bicicleta ao avião) comprado ou alugado com dinheiro do contribuinte.
É o que diz a lei, mais precisamente a Lei nº 8.429, de 1992, que também enquadra no mesmo ilícito quem obrigar servidor, empregado ou contratado pago pelo erário a dirigir veículo público em viagem de caráter privado. A mesma lei prevê para o autor de tais irregularidades penas que incluem do ressarcimento integral do dano causado à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.
O MPF e os MPEs dos dois estados citados decidiram agir contra as autoridades acusadas em obediência à Lei Orgânica do Ministério Público e à Constituição da República, que atribuem à instituição o dever de promover o inquérito civil e a ação civil visando à proteção do patrimônio público. E não há como duvidar de que lá como cá o patrimônio do povo foi flagrantemente lesado pelo exercício autoritário e deslumbrado do poder por quem não se cansa de abusar de mordomias e privilégios financiados com dinheiro público.
E aí, MP, o que vai ser?
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