O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, votou nesta quinta-feira pela aplicação de uma multa no valor de R$ 25 mil à presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, houve propaganda eleitoral antecipada num pronunciamento feito em cadeia de rádio e TV no dia 10 de junho de 2014, pouco antes de começar a Copa do Mundo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e não há previsão de quando voltará ao plenário. Cinco ministros ainda votarão.
A ação pedindo aplicação de multa foi feita pelo PSB, que lançou no ano passado a candidatura de Eduardo Campos e, em seguida, de Marina Silva à presidência da República. O relator, ministro Tarcísio Vieira, negou o pedido. O partido entrou com recurso e o tribunal voltou a analisar o caso. No pronunciamento, Dilma chamou seus adversários de “pessimistas”, pelas críticas aos atrasos nas obras para o torneio. Para Gilmar Mendes, isso configura campanha eleitoral.
— Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros, para tratar em termos de ‘nós’ os que apoiam o seu governo e de ‘eles’ os pessimistas, aqueles que não o apoiam. Nesse caso, fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras que, em alguns casos, nem sequer foram concluídas — disse Mendes.
Em seu voto, o ministro também considerou impróprias as declarações da presidente elogiando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com obras em aeroportos e metrôs. Para ele, o Mundial foi usado como pretexto para Dilma fazer propaganda de programas de governo.
— Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se pretexto da Copa do Mundo para fazer pronunciamento puramente eleitoral — disse.
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— O discurso se ateve a uma espécie de pronunciamento, para dar um pouco mais de tranquilidade, de calma, para o que o turismo não fosse afetado — declarou nesta quinta-feira no plenário, reforçando sua opinião inicial de que a presidente não deveria ser multada.
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