Fachin autoriza prorrogação por mais 60 dias de inquérito sobre Temer no caso Odebrecht

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Nesse inquérito, também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá comentar a prorrogação do inquérito.

Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou pela terceira vez a prorrogação de outro inquérito sobre Temer, o que apura se houve propina na edição do decreto dos portos. O presidente nega qualquer irregularidade.
Na prorrogação, Fachin destacou que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria Geral da República apontaram a necessidade de coleta de mais provas e depoimentos.

“Na hipótese concreta, como visto, a Polícia Federal salienta que os elementos aportados diversificaram as frentes investigativas e, portanto, justifica-se devidamente a necessidade de dilação de prazo em relatório parcial no qual são especificadas as diligências faltantes. […]

Nesse panorama, diante da manifestação da procuradora-Geral da República, os autos devem retornar à autoridade policial, pelo prazo de 60 dias, para a realização das medidas apontadas, além de outras que sejam úteis ao término das investigações”, afirmou o ministro.

Fachin afirmou ainda que, no inquérito, não há indício de demora na investigação. “No caso em análise, o inquérito tramita com a regular evolução das linhas investigativas e, portanto, não há qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais, seja pelos órgãos da persecução criminal, seja no âmbito desta Suprema Corte”.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.

De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal (MPF), no encontro, Temer pediu “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.
O repasse do dinheiro, segundo depoimentos dos delatores da Odebrecht, seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. Quando este depoimento se tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.