A faca de Moro no pescoço do STF

A essa altura, parece-me desnecessário dizer que a quebra de sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula praticada pelo juiz Sergio Moro na semana passada é ilegal e politicamente irresponsável. Ilegal porque contraria expressamente a Lei n. 9296/96, que dispõe que gravações inúteis à investigação devem ser destruídas, e não reveladas, e porque parte delas foi obtida quando não vigia mais ordem judicial. Politicamente irresponsável porque serviu deliberadamente para inflamar os ânimos políticos em um momento de já alta e perigosa conflituosidade, e para oferecer munição de ataque de atores políticos à nomeação de Lula como ministro do governo Dilma. A justificar tanto sua ilegalidade quanto sua irresponsabilidade, Moro apela demagogicamente para um suposto e difuso “interesse público” no conhecimento do conteúdo das gravações, mesmo que elas não fornecessem indícios da prática de crimes, como o próprio magistrado admite.

Como consequência de acerto prévio ou por puro oportunismo político, a oposição parlamentar e Gilmar Mendes fizeram da irresponsável e ilegal ação de Moro a base de um novo lance da ofensiva política e judicial contra o governo Dilma, com a suspensão da nomeação de Lula como ministro e a afirmação do foro de Curitiba para investigar eventuais irregularidades verificadas a partir das conversas interceptadas. Assim, Mendes trouxe para dentro do STF a instabilidade política e jurídica que Moro, o MPF, a PF e a oposição parlamentar vinham criando desde Curitiba.

Por isso, é preciso reconhecer que Moro não apenas incendiou o debate político e acuou juridicamente Lula e Dilma no âmbito da Lava Jato. Ele também colocou a faca no pescoço do STF, e o fez com a ajuda de um ministro do que por meio de seu proselitismo e de seu radicalismo político-partidário vem há tempos corrompendo a integridade e a serenidade necessárias à corte em um momento de tamanha instabilidade política.