“A comprovação indiscutível da necessidade do controle externo e da importância dos Tribunais de Contas para a moralização da vida pública nacional, quando e onde isso sempre se faça preciso” – é como o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, avaliou a informação do enquadramento, na Lei da Ficha Limpa, de seis em cada dez candidatos às próximas eleições.
Recentemente divulgado pelo jornal “Folha de São Paulo”, o balanço dá como motivo principal para a impugnação de candidaturas os julgamentos pelos TCs brasileiros das ações e gastos ordenados por grande número de postulantes aos cargos que estarão em disputa em outubro deste ano.
Segundo o jornal, 58,1% das contestações de candidaturas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais decorrem do exame e desaprovação de contas públicas submetidas ao crivo das Cortes de Contas do País. Em percentagens menores, essas impugnações resultam de abusos de poder econômico ou político, crimes de campanha e condenações criminais.
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No âmbito dos TCs, as reprovações às contas de gestão pública resultam em impugnação, de acordo com Fábio, e são motivadas, na maior parte dos casos, por maus investimentos em saúde e educação (abaixo do limite mínimo constitucionalmente exigido para os dois setores), contratação irregular de servidores, dispensa ilegal de licitação e superfaturamento de contratos.
Polêmica Paraíba com TCE
