Diego Valença Jatobá, um dos homens que aparecem num vídeo cantando músicas em alusão à cor do órgão sexual de uma mulher na Rússia, é ex-secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Ipojuca, na Região Metropolitana de Pernambuco, e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na prestação de contas de 2012 do município. O advogado atuou na pasta durante a gestão do prefeito Pedro Serafim (PDT).
Segundo o processo no TCE-PE, Jatobá infringiu o artigo 89 da Lei de Licitações, que fala sobre a dispensa de licitação de contratos fora das hipóteses previstas na lei. De acordo com o tribunal, foram gastos R$ 2.212.866 em 12 processos de inexigibilidade para a contratação de atrações artísticas pela Prefeitura de Ipojuca, onde fica a praia de Porto de Galinhas. Outra irregularidade apontada pelo TCE-PE é que os empresários contratados em todos os processos são para uma data e local e não exclusivos para o artista ou banda.
Ainda de acordo com o tribunal, em nenhum dos processos consta a inscrição dos artistas ou bandas na Delegacia Regional do Trabalho, conforme a lei federal que regula a profissão de artistas. Por fim, o órgão apontou ainda que não houve justificativa para os preços praticados no contrato. O ex-secretário também foi acusado de improbidade administrativa e de infringir a lei orgânica do estado. Jatobá e outros três secretários foram condenados a pagar multa individual de R$ 4.788,63.
De acordo com o TCE-PE, Jatobá entrou com dois recursos para contestar a decisão, ambos já julgados. Um dos recursos manteve a rejeição das contas do município, mas extinguiu o débito da multa. O outro recurso, de Embargos de Declaração, foi negado pelo TCE-PE por entender que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão do tribunal.
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Fonte: Extra
Créditos: Extra
