O desvio de verbas públicas levou a Justiça Federal a punir mais um gestor paraibano. O ex-prefeito de Taperoá, no Cariri paraibano, Luiz José Monteiro de Farias (PSDB), “Lula de Mandu”, foi condenado a pena de reclusão de cinco anos, a ser cumprida no regime semiaberto, em razão da prática de crime de responsabilidade. A denúncia que originou a ação penal pública foi oferecida em agosto de 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande.
Os fatos estão relacionados ao desvio de verbas destinadas ao referido município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de melhorias sanitárias domiciliares. Em análises técnicas, a Funasa concluiu que embora o valor integral do convênio tenha sido liberado não houve a execução de seu objeto.
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O trânsito em julgado desta condenação (quando não couber mais recurso) acarretará, também, a perda do cargo e a proibição para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos, além da obrigação de reparar o dano causado de R$ 73,685 (recursos vinculados ao convênio). De acordo com a sentença, Luiz Monteiro ocupa atualmente um cargo em comissão na Assembleia Legislativa da Paraíba, devendo, pois, ser afastado, a partir do trânsito em julgado, e permanecer por cinco anos sem qualquer vínculo funcional com o poder público, em qualquer de suas esferas.
Na sentença, a Justiça considerou desastrosas as consequências do crime. “Um projeto que deveria contribuir para o saneamento básico de inúmeras residências dos munícipes, em função das alterações (indevidas) na sua concepção original, findou por causar danos incalculáveis à saúde dos cidadãos (esgoto a céu aberto, no meio das ruas, por onde transitam crianças, idosos etc.), bem como danos aos cofres públicos.
