O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Augusto Delgado, profere palestra, nesta quarta-feira (13), às 19h, na Estação Ciências, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
A palestra é aberta ao público, respeitando a lotação máxima do auditório. A explanação do Magistrado é sobre o Estado Democrático de Direito: Respeitar para Avançar, tema principal do IV Congresso Estadual do Fisco Paraibano, que o Sindifisco-PB realiza desta quarta até a próxima sexta-feira (15).
Na Paraíba, o tema a ser discutido é bastante pertinente, uma vez que o Estado assiste a uma verdadeira afronta, por parte do Governo do Estado, às decisões judiciais proferidas em favor dos servidores públicos, realidade, até então, nunca vivenciada pela sociedade paraibana.
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Doutor José Augusto Delgado traz à Paraíba a experiência de quase 50 anos de magistratura, dos quais treze deles na condição de ministro do STJ, de onde deixou o cargo, em 2008, em virtude da sua aposentadoria. Foram, no STJ, mais de 120 mil decisões proferidas, segundo o próprio magistrado, “um volume impressionante de decisões”.
Professor de direito há quase 50 anos, o Magistrado defende o integral cumprimento dos princípios jurídicos formadores da democracia brasileira, quais sejam moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade humana e valorização da cidadania.
O magistrado integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro; a Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo; a Academia Norte-rio-grandense de Letras e a Academia Tributária das Américas, como membro do Conselho Honorífico.
Conforme a programação, as demais atividades do IV Conefisco ocorrerão no Ouro Branco Praia Hotel, com discussões restritas aos filiados ao Sindifisco-PB. Haverá palestras, debates e plenárias enfocando temas como Administração Tributária no município de João Pessoa; mobilização dos Sindicatos juntos às Casas Legislativas e O Recebimento de Bolsa Desempenho juntamente com Subsídio – Vivência de outros Sindicatos.
