'Estatuto da família é mais um retrocesso da Câmara', dispara Erundina após aprovação de projeto em comissão

Mais um retrocesso na Câmara dos Deputados. Mesmo judicialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo é aceito. A união homoafetiva é reconhecida pela Constituição, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Entre os argumentos, o direito à intimidade e à privacidade, o pluralismo como elemento formador da sociedade brasileira, a liberdade de amar e demonstrar afeto.

As instituições devem agir buscando maior igualdade, e não reduzindo direitos, excluindo parcela significativa da sociedade e alimentando a intolerância. A decisão institucionaliza o preconceito. Casais homossexuais e outras configurações familiares são desconsideradas pelos deputados, ainda que existam da mesma forma que as entre homens e mulheres.

“Em reunião tumultuada, a comissão que discute o projeto que cria o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto que define família como união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados.” “O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação.”

“O primeiro vice-presidente da comissão que debate o Estatuto da Família é o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), conhecido por seu conservadorismo e por defender a “cura gay”. Ele chegou a presidir a reunião desta quinta. O presidente da comissão é o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ).
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