Aline Lins
Mais de 400 projetos que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramitam somente na Câmara dos Deputados. Vários Estados, através de seus Detrans e da Associação Nacional de Detrans (AND), estão se articulando junto ao Denatran, à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e ao Ministério da Justiça, para definir os projetos prioritários e para que as matérias sejam aprovadas, ainda neste semestre. Dentre os alvos das mudanças defendidas pelos Estados estão as ‘cinquentinhas’, que são os ciclomotores de até 50 cilindradas. A ideia é passar a atribuição de regulamentar esses veículos, da esfera municipal para a estadual. Na prática, as ‘cinquentinhas’ terão que ter emplacamento. Hoje, conforme o CTB, o emplacamento compete aos municípios, que não têm estrutura para isso.
Correição
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