Estado tenta revogar leis que geram transparência

Em comunicação inadiável na manhã desta terça-feira (03), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) lamentou a tentativa que do Governo do Estado de revogar a ‘Lei Antinepotismo’ (Lei 8.124/2006) de inciativa do Poder Executivo e a ‘Lei Ficha Limpa’ estadual (Lei 9.227/2010). Vital lembra que a Medida Provisória 184, de 21 de novembro de 2011, de inciativa do governador repercutiu em nível nacional, na edição da revista Veja desta semana.

Apoiador de 1 ª hora de iniciativas que melhorem a transparência nos órgãos públicos, o senador lamentou que tais leis aprovadas no final do ano passado, que tinham por objetivo gerar mais transparência nas ações públicas, esteja sendo ameaçada pela atual gestão, que já começa o ano gerando insatisfações em várias categorias. Vital do Rêgo obteve por parte do presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco- PB), Victor Hugo, a apreensão desses servidores que estão temendo que o sigilo fiscal passe a não ficar mais restrito ao auditor de carreira, mas a qualquer servidor nomeado sem concurso para ocupar cargo em comissão.

O senador mostrou-se visivelmente preocupado com a situação e destacou que não é bom para a imagem da Paraíba esse retrocesso em transparência pública. Quem concorda com o senador peemedebista é o líder da oposição o deputado estadual André Gadelha (PMDB) que disse que vai votar a favor da Lei Ficha Limpa de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB). “Vamos vetar contra a derrubada do parecer da CCJ. Como o governo quer ter transparência e derrubar leis como a Ficha Limpa e a Lei Antinepotismo?”.