A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), Ana Maria Madruga, em despacho pronunciado na manhã de ontem, negou o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e manteve sentença judicial que obriga o Governo do Estado a encerrar os contratos com as cooperativas médicas que prestam serviço em hospitais da rede pública estadual. O prazo para o fim dos contratos se expirou ontem e já provocou suspensão de cirurgias em vários hospitais.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo órgão já foi transitada em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso. Em junho último, os ministros teriam entendido como ilegal a utilização de cooperativas privadas no serviço público.
A multa prevista para as cooperativas ou o Estado por descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil por médico cooperado encontrado atuando em hospitais públicos da rede estadual.
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Na tentativa de ganhar mais tempo para resolver o impasse, o governo do Estado ingressou com uma ação rescisória e pedido de liminar no TRT-PB alegando não ter condição de substituir a mão de obra por médicos concursados. Contudo, a desembargadora Ana Madruga negou o pedido. Pela ação rescisória, o Estado pediu a desconstituição da sentença determinada pelo TST, mas não obteve sucesso.
A decisão judicial atingiu as cooperativas dos Pediatras da Paraíba (Cooped-PB), dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest), de Ginecologia e Obstetrícia (Coopagio) e de Cirurgiões da Paraíba (Coopercir-PB), além da Cooperativa Campinense dos Anestesiologistas (Cocan), Cooperativa de Ortopedia e Traumatologia da Paraíba LTDA. (Coort) e da Cooperativa dos Médicos Intensivistas da Paraíba (Coomit/PB).
De acordo com o advogado da Coopecir-PB, Coomit-PB e Coort, Valdomiro de Figueirêdo Sobrinho, apesar da determinação judicial já tramitada, o prazo para o fim dos contratos deve ser modificado. “Na sentença judicial do TST, os ministros deram o prazo de 120 dias a partir do último recurso impetrado pelo Estado para que a decisão fosse cumprida e os contratos encerrados. Na última terça-feira fomos surpreendidos com a informação de que a mais recente movimentação aconteceu em agosto e não em junho como já foi amplamente divulgado”, esclareceu o advogado. Com a mudança, o prazo final para o fim dos contratos seria 18 de dezembro, mas a data precisa ser definida pela Justiça
Enquanto o embate judicial não chega ao fim, os médicos cooperados, com receio de serem penalizados com multas, já deixaram de atender nos hospitais da rede pública. Ontem, no Hospital Arlinda Marques, onde 58 cooperados atuavam, segundo a diretora da unidade, Ana Márcia, as cirurgias pediátricas e cardíacas (eletivas) foram suspensas e os casos de urgência encaminhados para outros hospitais. No hospital Edson Ramalho, onde 40% dos médicos eram cooperados, também houve cancelamento de intervenções cirúrgicas.
O secretario de Estado da Saúde, Waldson de Souza, foi procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para informar como vai ficar o atendimento na rede hospitalar do Estado, mas apesar dos vários telefonemas não retornou as ligações.
Do Blog com JP OnLine
