Será iniciado nesta segunda-feira (21) o cadastramento para confecção de carteiras que garantem passe livre para os portadores de câncer e acompanhantes em transporte coletivo viário e aquaviário intermunicipal no Estado. A concessão do benefício atende aos critérios publicados do Diário Oficial do dia 5 de fevereiro de 2011, através de decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo o gerente executivo de Identificação Civil e Criminal do IPC, Israel Aureliano da Silva Neto, o requerimento de cadastramento e os termos de declaração de ausência de renda (para quem não tem comprovante), de renda familiar não superior a quatro salários mínimos, e de autorização para emissão de documento dos acompanhantes estarão disponíveis na sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), no bairro do Cristo, em João Pessoa, ou através do Portal do Governo do Estado: www.paraiba.pb.gov.br .
Confira abaixo os documentos necessários para o cadastramento dos portadores de câncer:
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• Laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a 06 (seis) meses;
• Cópia e original do RG;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda e declaração de que a renda familiar não supera 04 (quatro) salários mínimos;
• 02 (duas) fotos 3×4.
E para os acompanhantes:
• Cópia e original do RG;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda;
• Autorização a termo do portador de câncer;
• Duas fotos 3×4.
