A edição do Diário Oficial do Estado de ontem publicou cinco portarias de descentralização de crédito do orçamento da Educação para a Superintendência de Obras do Plano do Desenvolvimento (Suplan). No total foram transferidos quase R$ 7 milhões em recursos. O dinheiro vai ser utilizado para a reforma de unidades educacionais na Paraíba.
O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, explicou que quando da prestação de contas esses recursos serão contabilizados como despesas da educação. “Essa descentralização é um rito absolutamente normal. Educação não tem competência para realizar obra, a Suplan é o órgão que faz isso. Os recursos são colocados normalmente como despesas da pasta”, afirmou.
De acordo com Lei nº 9.394, que define as diretrizes e bases da educação nacional, são considerados como gastos em educação a remuneração dos docentes e profissionais; a manutenção, construção e conservação de equipamentos; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino entre outros.
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