A decisão do Senado de permitir que Dilma Rousseff possa exercer cargo público mesmo após ter sido cassada gerou um novo racha na base aliada do presidente Michel Temer, que tomará posse como presidente na tarde desta quarta-feira, 31. Parlamentares do PSDB e DEM acusam o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar a sua pena por crime de responsabilidade. O atual líder tucano na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) chegou a dizer que está “fora do governo”. O discurso, porém, foi suavizado pelo presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Mesmo assim, Aécio diz que a decisão de hoje causa “enormes preocupações”. Na terça-feira, 30, Temer chegou a ser consultado por aliados sobre a possibilidade de separar a condenação de Dilma e, “como jurista”, deu aval, segundo um senador do partido que o consultou. Nesta quarta-feira, o PSDB votou em peso contra a possibilidade da presidente deposta manter a possibilidade de assumir um cargo público.
Por outro lado, peemedebistas expressivos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), votaram a favor da petista. Lideranças da antiga oposição consideram que Renan teria sido um dos principais responsáveis por intermediar as negociações. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), adiantou que vai recorrer da decisão na Justiça. “O que aconteceu hoje foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobras? Vai virar ministra de Estado? Isso é inadmissível. Vamos recorrer ao Supremo”, declarou Caiado. O senador considera que a questão de ordem que possibilitou o “fatiamento” da pena jamais poderia ter sido aceita pelo presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski.
“Houve um acordo entre PMDB e PT que nos preocupa”, disse, completando que o presidente do Senado com certeza participou das conversas. Líder do PSDB no Senado, Cássio acusou o PMDB de costurar um acordo “na surdina” com a base dilmista para livrar a petista da proibição de se candidatar a cargos eletivos e exercer outras funções na administração pública. O objetivo, segundo ele, seria a aplicação do mesmo entendimento no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Esta votação terá repercussões na cassação do Cunha, pelo acordo feito, como poderá ter repercussão nas relações – pelo menos na minha – com o governo. Nós sequer fomos avisados de que havia esse entendimento”, protestou. O senador está prestes a tirar uma licença de quatro meses.
O líder do PSDB criticou duramente Renan, que, em seu discurso, justificou que a Casa não poderia ser “desumana” com a petista. “O presidente da Casa manteve-se esse tempo inteiro silente, argumentando a necessidade de uma distância do processo. Na undécima hora, encaminha a votação num acordo feito com a presidente Dilma sem que nós nem soubéssemos. O povo brasileiro não sabia do acordo, como o PSDB não sabia”, declarou.
Cássio avaliou que não cabe recurso das decisões do Senado. Ele alegou que o constituinte, ao prever a inabilitação, visa prevenir que um gestor que fez mal à administração pública retorne. “A presidente está afastada do cargo, mas habilitada a disputar eleições em 2018. Vai poder fazer campanha a partir de amanhã.” Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) contemporizou a divergência ao falar em “ambiguidade” nos votos do PMDB que mantiveram a habilitação de Dilma para assumir cargos públicos.
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Apesar de dizer que a decisão causa “enormes preocupações”, Aécio destacou que a questão mais importante, a destituição de Dilma, foi resolvida. “Lideranças expressivas do PMDB votarem desta forma nos deixa enormes preocupações. O Brasil daqui para diante não comporta mais ambiguidades. (…) Caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo”, disse o tucano. “Quero querer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional”, completou Aécio.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) também se queixou da decisão: “A Constituição não separa as coisas. A pena da inelegibilidade é decorrência da condenação, portanto o Senado afrontou a Constituição”, disse o parlamentar. Segundo ele o “jeitinho brasileiro” veio para “proteger a poderosa Dilma Rousseff”.
Considerado um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou que tenha havido qualquer acordo dentro do PMDB para ajudar Dilma. Ele ressaltou que é contra a separação da cassação e da inelegibilidade e considerou que o entendimento pode não prosperar, pois, com a cassação, Dilma perde os direitos consequentemente perderá os direitos políticos.
“Lewandowski não emitiu juízo de valor sobre essa questão da inabilitação porque sabia que ela vai parar no STF”, avaliou. Ele acredita que alguns peemedebistas mudaram de posicionamento a favor de Dilma na segunda votação por sentir pena da ex-presidente. Embora tenha minimizado a decisão, ele admitiu que o resultado “vai dar trabalho” para Temer. Edison Lobão (MA), peemedebista e ex-ministro do governo Dilma, foi contra a inabilitação da petista para cargos públicos. Ele disse que não poderia impedir a presidente de trabalhar.
“O processo de impeachment foi feito penosamente, porém não se praticou a crueldade de tirar dela o direito de trabalhar e de viver. A própria Constituição diz que todos têm o direito à vida. Eu não poderia votar de maneira diferente em relação a nenhum brasileiro. Eu jamais impedirei nenhum brasileiro de trabalhar”, afirmou Lobão.
Fonte: O Estado de S.Paulo
