Carmén Lúcia emite nota duríssima contra Michel Temer
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, emitiu uma nota duríssima sobre a reportagem da Veja desta semana, que informa que o governo, em ofensiva contra a Lava Jato, acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do ministro Edson Fachin, relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.
A ministra chamou a ação do presidente de “própria das ditaduras”, “como é esta prática, contrária à vida livre de toda a pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
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Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo. as consequências jurídicas. políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso. porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.
Brasilia, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Fonte: polemica
