Único dos 12 réus do mensalão que tiveram prisão decretada a fugir do país, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode não ser extraditado para o Brasil, dizem especialistas em direito internacional ouvidos pelo O GLOBO. Em carta divulgada sábado pelo advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Pizzolato diz que, aproveitando a dupla cidadania, vai apelar para um novo julgamento na Itália. O delegado da Polícia Federal Marcelo Nogueira confirmou que a Interpol foi acionada e que o nome e as fotos de Pizzolato já circulam na lista de foragidos da instituição.
Para a professora de direito internacional da PUC, Nádia de Araújo, ele não pode ser extraditado.
— País nenhum extradita seus cidadãos. Só em casos muito raros isso acontece. E enquanto ele estiver na Itália, o governo brasileiro não pode fazer nada — diz, acrescentando que o acordo de cooperação judicial assinado por Brasil e Itália não pode ser usado nesse caso — Esse acordo fala em cooperação na fase da investigação apenas, como o julgamento já foi concluído e a sentença penal dada, ele não pode ser preso lá. Até porque não cometeu crime na Itália.
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Já Antonio Celso Pereira, presidente da Sociedade brasileira de direito internacional e professor de direito internacional da UERJ, lembra que Pizzolato está protegido pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália em 1989, e em vigor desde 1993. É que o artigo VI do documento diz que não há obrigatoriedade de extraditar cidadãos de seu país. Ou seja, a Itália não é obrigada a extraditar cidadãos italianos. Mas pode fazê-lo ou não.
— Cabe ao governo italiano decidir se extradita ou não o Pizzolato. A Constituição brasileira veta a extradição de seus cidadãos. É preciso saber o que diz a Constituição italiana sobre isso pois ela é soberana. Mas não acredito que a Itália aceite a extradição— disse, lembrando o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que ficou foragido por quase seis anos e, à época, teve a extradição negada pela Itália.
Numa coisa, os especialistas concordam. Se a extradição for realmente negada, Pizzolato só poderá ser preso se deixar a Itália, como aconteceu com Cacciola.
— Ele pode ficar anos na Itália esperando que as penas prescrevam e nunca ser preso — afirma Pereira.
A fuga teria acontecido há aproximadamente 45 dias. Segundo o delegado, a hipótese mais provável é a de que Pizzolato deixou o país pelo Paraguai, mesmo com seus dois passaportes retidos há cerca de um ano. Lá, ele teria solicitado junto a embaixada italiana um novo documento.
Na carta, Pizzolato cita o tratado de de extradição Brasil e Itália, “Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”.
O Globo
