Rubens Nóbrega
A Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anape) publicou ontem na imprensa local uma nota extremamente bem escrita e surpreendentemente dura diante do modo como o atual governo trata os procuradores de carreira do Estado.
Sob o título ‘Escombros que assombram a Paraíba’, o texto, assinado pelo presidente da entidade, Marcello Terto e Silva, é um manifesto indignado diante da precarização das condições de trabalho e ofensa às prerrogativas dos procuradores estaduais.
Como prova das carências, deficiências e insuficiências que puseram em risco a própria integridade física de seus colegas da Paraíba, Terto e Silva menciona a interdição do prédio da Epitácio Pessoa, Capital, que sediava a Procuradoria Geral do Estado e outras secretarias estaduais.
Em petição de miséria
O edifício em questão, antiga agência central do finado Paraiban, deveria ter sido interditado e desocupado pelo governo desde o início do ano em razão de laudo técnico firmado por auditores do Ministério do Trabalho que lá encontraram dezenas de irregularidades. Mas o governo não deu a menor bola para as recomendações contidas no documento nem fez qualquer recuperação das instalações que se encontravam em ‘petição de miséria’. Foi preciso, então, o Ministério Público do Trabalho recorrer à Justiça do Trabalho. Que, para proteger servidores e visitantes de PGE e vizinhos, mandou interditar o prédio. Ainda assim, o governo esperneou e tentou derrubar liminar obtida pelo MPT em defesa de vidas humanas.
Procuradores excluídos
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Mas assombrosa mesmo é a revelação de Terso e Silva de que nenhuma licitação realizada no atual governo da Paraíba foi submetida aos membros efetivos da PGE, não importando a modalidade, o objeto e o valor da obra ou serviço licitado. “Todas as contratações do Estado estão concentradas nas Secretarias, que realizam procedimentos licitatórios à revelia da consulta jurídica imparcial e comprometida com os valores republicanos e democráticos, contando apenas com o parecer de coordenadores jurídicos comissionados e a chancela dos titulares das pastas governamentais comprometidas, então, com meros acertos políticos”, acrescenta a nota.
Pela segurança jurídica
O modo de proceder do governo estadual contraria todo um esforço liderado pela Anape e entidades congêneres visando garantir aos procuradores federais, estaduais e municipais a exclusividade no exame e elaboração de parecer sobre todos os atos administrativos referentes às licitações públicas. A luta dos procuradores efetivos visa, sobretudo, dar segurança jurídica, transparência, obter melhor preço e qualidade nos negócios fechados pelo governo junto à iniciativa privada quando da aquisição de produtos e serviços licitados.
Corrupção não tem vez
Com os procuradores do quadro permanente no controle da legalidade, são praticamente nulas, por exemplo, as chances de um edital de licitação direcionar obra, serviço ou fornecimento para esse ou aquele empresário do ‘agrado’ ou dos acertos do governo contratante. Noutro exemplo, se apenas os procuradores concursados produzem pareceres sobre licitações e contratos governamentais, cai a zero a possibilidade de superfaturamento e de impunidade do abandono, serviço mal feito ou entrega de obra inconclusa contratada pelo governo. Eis por que…
Cícero restitui ao erário
O senador Cícero Lucena foi denunciado esta semana por ter alugado e pago com verba indenizatória do Senado uma luxuosa SUV da locadora do irmão Pedro ao preço de R$ 7,2 mil por mês. Solicitei esclarecimentos, que me foram prontamente fornecidos pela assessoria do senador, ontem, nos termos reproduzidos a seguir.
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Caro Rubens, sobre a matéria do Correio Braziliense, o jornal incorre em vários erros que depreciam o veículo e não contribuem para a boa informação, e para repor a verdade o senador Cícero Lucena faz questão de esclarecer:
• não é verdade que o senador alugou um carro com valor 38% mais caro do que o cobrado no mercado. O Correio Braziliense, alimentado por informações supostamente de interesse político, errou ao informar que se trata de uma Pajero “aberta”;
• na verdade, o veículo em questão é uma Pajero Full “fechada”, locada por R$ 7,2 mil, valor abaixo da média do mercado, que gira em torno de R$ 12 mil;
• informado sobre o Ato da Mesa Diretora do Senado, que disciplina a utilização da verba indenizatória e proíbe a contratação de empresas de parentes até o 3º grau, o senador determinou a devolução dos recursos pagos à Avis Locadora.
