Entra em vigor lei que dispensa carteira para meia-entrada de estudantes na Paraíba

Foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, e já está em vigor, a nova lei que determina que estudantes não estão mais obrigados a apresentar a carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de transportes municipais e intermunicipais na Paraíba. Ela foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB).

De autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) o projeto foi vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Porém, a Assembleia derrubou o veto do chefe do Executivo e aprovou a lei. A nova norma não anula a confecção das carteiras, mas autoriza que os estudantes tenham direito a meia entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação com foto válido em território nacional, como a carteira de identidade, e um comprovante de que é aluno em alguma escola, como uma declaração de matrícula ou um carnê de pagamento.

Conforme o texto da lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão multados. No primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil e em reincidência ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação das possíveis penalidades.

De acordo com o deputado Gervásio Maia a lei veio para facilitar a vida do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os estudantes deixam de aproveitar a meia-entrada .“Além disso, alguns estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado.

Além de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a lei também determina que os estudantes não terão mais limites de assentos nos ônibus intermunicipais.