Partido do presidente da República e com a maior bancada de deputados na Câmara, o PSL tomou a iniciativa de peticionar uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) na Superior Tribunal Federal (STF) questionando os mecanismos anticorrupção presentes na Lei do Profut. A medida é uma forma de os clubes se precaverem caso, ainda esta semana, o STF decida revogar liminar que barrou o dispositivo legal que rebaixa de times com dívidas salariais e/ou tributárias.
Originária de uma Medida Provisória apresentada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei do Profut foi sancionada em 2015. No ano seguinte, o nanico PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ingressou com uma ADI questionando a constitucionalidade de diversos artigos da lei. Por sorteio, a petição foi distribuída ao ministro Teori Zavascki. Com a morte deste, remetida a Alexandre de Moraes.
Em 2017, Moraes concedeu liminar suspendendo o artigo 40 da Lei do Profut, que altera o Estatuto do Torcedor no artigo que prevê o rebaixamento dos clubes que não cumprirem três condições: regularidade fiscal, atestada pela Certidão Negativa de Débitos (CND), regularidade no pagamento de FGTS e comprovação de que está em dia com salários e contratos de imagem dos atletas.
Ao conceder a liminar, Alexandre de Moraes considerou que as regras violam autonomia de organização e funcionamento das entidades esportivas, além de constituir forma indireta de coerção estatal ao pagamento de tributos.
Na próxima quinta-feira (11), essa liminar será julgada pelo pleno do STF, que irá dizer se ela deve seguir válida ou não. Em tese, caso o tribunal a derrube, ficam sob risco de serem rebaixados os clubes que estão em situação irregular.
Partido do vice-presidente de relações institucionais da CBF Marcelo Aro, o PHS, porém, não existe mais. Como não atingiu a cláusula de barreira, foi incorporado ao Podemos no fim do ano passado. A chamada Bancada da Bola, que tem em Aro um dos seus expoentes, não tem certeza de que o Podemos vai continuar defendendo a tese da inconstitucionalidade do artigo. Por isso, o PSL passou a ser o plano B.
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Na ADI protocolada na semana passada, o PSL faz questão de frisar, como mostrou o Olhar Olímpico, que não está questionando o tal artigo 40. Por enquanto. Caso a liminar seja derrubada pelo plenário, os advogados contratados pelo PSL já têm o planejamento de aditar a nova ADI, aproveitando que a ação ainda não caminho no STF, para incluir a discordância quanto ao artigo 40 e pedir uma nova medida cautelar. A discussão sobre a constitucionalidade dos dispositivos anticorrupção não deve entrar na pauta do STF tão cedo.
De acordo com uma fonte do Olhar Olímpico, a ação foi uma iniciativa do presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, que já presidiu o Sport e apoiou a eleição de seu irmão, Milton Bivar, atual presidente do clube pernambucano. O escritório contratado para a causa pertence ao advogado Gustavo Binenbojm, ligado ao Instituto Millenium, expoente da “nova direita” no Rio de Janeiro.
É esse mesmo escritório que representa o PHS na ADI protocolada em 2016 e que, na semana retrasada, ganhou a participação da CBF como “amiga da corte”. Quem assina a ADI do PSL, porém, é o advogado Luiz Alberto Bussab, que foi diretor jurídico do Corinthians até o começo do ano passado e fez oposição à candidatura do então deputado federal Andres Sanchez (PT).
Fonte: UOL
Créditos: UOL
