O advogado Carlos Frederico Farias chega numa condição contraditória na disputa pela presidência da OAB/PB, Órgão que tem dentre outras finalidades defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e pugnar pela boa aplicação das leis.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira a uma emissora de TV em João Pessoa, o candidato oposicionista Paulo Maia trouxe a lume a existência do Inquérito nº 3.205, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4087194), sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, onde Carlos Frederico é apontado como um dos beneficiários do milionário esquema montado pelo seu irmão, atual Senador pelo PT do Rio de Janeiro, Lindberg Farias, quando prefeito do Município de Nova Iguaçu-RJ, entre 2005 e 2010. Eles são acusados pelo Ministério Público de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, que foi alvo do Habeas Corpus nº 144.457 perante o STJ e do HC nº 112012 no STF (http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4191691), uma das empresas de Carlos Frederico, a Bougainville Urbanismo, teria recebido depósitos em espécie no valor de 250 mil reais, oriundos das propinas captadas entre empresas contratadas durante o referido mandato.
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Quando o processo ainda tramitava no TJ/RJ (processo nº 2008.183.0003), antes da remessa ao STF pela prerrogativa de foro do Senador irmão do candidato, o Desembargador Alexandre Varella afirmou que foi com base “nos depoimentos homogêneos e ricos em detalhes” que o Tribunal determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal da pessoa física, das empresas e até mesmo do seu escritório de advocacia, o Nóbrega Farias Advogados – decisão esta que não foi reformada pelas instâncias superiores, restando mantidas até hoje.
No ano seguinte, a medida foi estendida pelo TJ às contas correntes, cartões de crédito e aplicações em Bolsas de Valores dos denunciados. À época, o Desembargador Alexandre Varella enfatizou que os extratos bancários dão sustentação às acusações de ex-funcionários confirmadas por testemunhas sobre a circulação na Prefeitura de pessoas mencionadas como portadores de malas de dinheiro.
Todo esse material se encontra reunido em 35 volumes com mais de 7 mil páginas. A última movimentação do Inquérito nº 3205 no STF se deu na última quarta-feira (28/10), quando o processo retornou de novas diligências efetuadas pela Corregedoria da Polícia Federal para o gabinete do Ministro relator.
