O empréstimo de R$ 150 milhões solicitado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) à Caixa Econômica Federal está dependendo do enquadramento legal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que seja aprovado no Banco Central.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Elan Miranda, disse que o enquadramento é necessário por conta da política de endividamento público e que a Caixa Econômica já está internamente preparada para contratar a operação, mas aguarda somente a autorização do Banco Central.
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O assunto foi tema de discussão ontem, na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado Hervázio Bezerra (PSDB) informou que um dos motivos da viagem do governador Ricardo Coutinho (PSB) a Brasília esta semana foi tentar resolver o impasse. Para o deputado Anísio Maia, o empréstimo não pode ser liberado porque, segundo ele, uma Resolução do Banco Central de nº 1718 não permitiria que o governo do Estado seja avalista do empréstimo: “Esse empréstimo não pode ser aprovado porque não está conforme as normas do Banco Central. Outro motivo relevante que todos sabem é que a saúde da Cagepa não está bem, o que inviabiliza ainda mais a solicitação da Cagepa”.
Ontem, ao retornar de Brasília, o governador Ricardo Coutinho disse que teve uma reunião muito boa com o secretário da STN, Arno Augustin. “O que nos foi pedido nós ofertamos. Agora, pecamos por excesso porque nos pediram uma coisa e nós apresentamos duas: o precatório, que era a possibilidade do empréstimo ser coberto pelo recebível, ou seja, pelas contas que a Cagepa arrecada, e apresentamos o aval do Estado. Fizemos mais do que nos pediram e aí começaram a moer algo que sinceramente não me parece mais adequado para o momento atual do Brasil. O Brasil precisa investir, precisa priorizar investimentos nas áreas produtivas, não pode estar se perdendo nas burocracias”.
