Decreto assinado por Bolsonaro dá ao ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, a competência de vetar ou aprovar indicações para as reitorias de universidades federais, além de postos de segundo e terceiro escalão, retirando a autonomia universitária.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (14) e publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, o decreto 9.794, que altera o sistema de nomeações para cargos no governo, dá a um general os poderes para vetar ou aprovar indicações para as reitorias de instituições federais de ensino superior.
Agora cabe à Secretaria de Governo, pasta comandada pelo general Santos Cruz, avalizar não só a nomeação de reitores de universidades federais, como as de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão, acabando com a autonomia universitária.
O decreto estabelece ainda que Santos Cruz poderá avalizar a indicação para cargos em função no exterior, como embaixadores.
A mudança vem em meio a um levante nacional contra os cortes de recursos destinados à universidades e institutos federais.
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Nesta quinta-feira (16), o PSB apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que tem o intuito de suspender o decreto de Bolsonaro que dá mais poder a Santos Cruz para interferir nas nomeações das universidades.
De acordo com o partido, o decreto viola a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.
“É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, afirmou, em nota, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Fonte: Revista Forum
Créditos: Revista Forum
