Depois de adiar o voto por três sessões seguidas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, apresentou na tarde de hoje (14) parecer favorável à secretária de Sáude do municipio de João Pessoa, Roseana Meira.
Na primeira sessão, o relator Antônio Gomes, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público, condenando Roseana pela imputação de débito de mais de R$ 2 milhões de multa. Quantia esta, que deverá ser paga pela própria secretária.
O julgamento refere-se a um processo que investiga contrato entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa e a OSCIP Ibrai, criada um dia após a posse de Ricardo Coutinho (PSB) como prefeito, e que faturou em 3 anos de gestão mais de R$ 1 milhão de reais.
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O auditor Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, já pediu a aplicação de multa máxima de R$ 2.805,10 para a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira e Dalmo Santos de Oliveira (ex-gestor), além da imputação de débito no valor de R$ 239.509,42 (para cada) aos cofres públicos num prazo de 30 dias. Apesar do voto de Arthur divergindo do relator auditor Antônio Gomes, um novo pedido de vistas, do conselheiro auditor Humberto Porto, adiou mais uma vez o julgamento do caso para o dia 28 de abril.
Para quem acha que Roseana será condenada, vale lembrar que no processo ainda restam os votos de três conselheiros.
