O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), entregará nesta segunda-feira (16/12) ao lado do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), 1.488 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Campina Grande. O investimento é de R$ 77,7 milhões e beneficiará 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil. O programa, gerido pelo Ministério das Cidades, já contratou, desde 2009, 12.223 moradias no município, um investimento da ordem de R$ 866.3 milhões. A solenidade será realizada às 10h no Loteamento Bianca no Bairro Três Irmãs na Rainha da Borborema
“Muitas pessoas diziam que o Minha Casa Minha Vida não ia dar certo. Não acreditavam que construiríamos um número tão expressivo de casas no país e em especial na nossa querida Campina Grande, que ganha de presente de Natal este grande empreendimento, estamos atendendo uma determinação da nossa presidenta Dilma que é cuidar de quem mais precisa”, disse o ministro das Cidades que é vice-presidente do Partido Progressista na Paraíba.
Nesta primeira etapa serão entregues o Residencial Major Veneziano 1, 2 e 3. Está em fase de construção o quarto conjunto habitacional do empreendimento. Em cada residencial, há 496 apartamentos divididos em 31 blocos com quatro andares, sendo três unidades adaptadas às pessoas com deficiência. Os empreendimentos serão entregues com rede de água e esgoto, instalações de energia elétrica, drenagem, iluminação pública e pavimentação.
Cada unidade habitacional tem 40,24 m², dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro e área de serviço com piso de cerâmica em todos os cômodos. O empreendimento, localizado há sete quilômetros do centro de Campina Grande, tem área de lazer, com salão de festas, quadra poliesportiva e quadra de vôlei. As famílias beneficiárias contarão com quatro creches, seis escolas municipais, duas escolas estaduais e cinco unidades básicas de saúde no entorno do residencial.
MCMV – O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.
Na Paraíba, o MCMV já investiu R$ 4.1 bilhões para a contratação de 65.272 unidades habitacionais e já entregou 34.574. No país, o programa contratou mais de 3.030 milhões moradias e entregou 1.405 milhões, com investimento de R$ 195,6 bilhões.
Em 2013, o MCMV prevê a entrega de aproximadamente 490 mil moradias, o que equivale a 0,7% do estoque total de habitações disponíveis no país em relação a 2010. Este dado corresponde a cerca de 1/3 da produção habitacional no país e 48% daquela destinada à população de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.
O programa também influencia fortemente o crescimento econômico brasileiro. Toda a cadeia produtiva da indústria da construção civil é estimulada, o que gera mais empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala ao comércio e à indústria nacional. Em 2012, o MCMV teve um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Foram gerados aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.
Como participar – Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.
Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.
Faixa 1 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
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Faixa 2 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
Faixa 3 – Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.
Modalidades – O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:
Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.
Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.
Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.
FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.
Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.
Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.
