A transferência de processos envolvendo crimes contra direitos humanos para a Justiça Federal –proposta da associação de juízes federais para os recentes assassinatos no campo registrados na região Norte– só foi aprovada uma vez em quase sete anos.
A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004. O pedido precisa ser feito pelo procurador-geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), os julgamentos na esfera federal são mais rápidos e sofrem menos pressão local.
O único caso de transferência, segundo a associação, ocorreu no ano passado, quando o STJ aprovou o deslocamento do processo sobre o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto.
Mattos foi morto em 2009, na Paraíba. Ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio com participação de policiais militares.
O tribunal considerou “notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas”.
O processo contra os acusados chegou à Justiça Federal em fevereiro deste ano e continua tramitando.
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Depois do casal, outras quatro pessoas foram mortas na zona rural da região Norte, três delas no Pará. Para a polícia, não há indícios de relação com conflitos agrários.
A Ajufe, porém, quer que todos os processos envolvendo as mortes sejam federalizados. “As mortes desses trabalhadores rurais indicam que não se tratam de casos isolados, mas sim de uma contínua e grave violação dos direitos da pessoa humana”, diz a associação.
